7ª fase da operação que levou à prisão do prefeito e vice de Canoinhas completa dois meses neste fim de semana

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fábio de Souza Trajano, refutou as teses da defesa do ex-prefeito de Canoinhas, Beto Passos, de Renato Pike, e do irmão de Beto Passos, Marcio Passos, que pretendiam o deslocamento de competência da investigação e a revogação das prisões preventivas de oito investigados. Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do TJSC deu razão ao MPSC. Entre os nomes citados nos pedidos da revogação das prisões, estava, por exemplo, o do ex-secretário de administração de Canoinhas, Diogo Saidel.

As defesas pretendiam o deslocamento de competência da investigação para a Justiça Eleitoral além da revogação das prisões preventivas dos três investigados. Por unanimidade, o TJSC não acolheu os requerimentos.

Fábio de Souza Trajano, em sustentação oral na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), defendeu a competência da Justiça Estadual para processar e julgar o feito e apresentou os argumentos pela necessidade da manutenção das prisões preventivas na 7ª Fase da Operação Et Pater Filium.

O MPSC destacou que, ao contrário do argumentado pelas defesas dos investigados, a menção a doações de campanha passadas ou futuras não configura a possível existência de crime eleitoral e, portanto, não justifica a transferência de foro.

Em relação aos pedidos de liberdade, sustentou que os fundamentos que embasaram o decreto prisional se mantêm firmes e permanecem os mesmos. "Não houve qualquer alteração fática que beneficiasse a defesa. A prisão é imprescindível à garantia da ordem pública, da ordem econômica, bem como da conveniência da instrução criminal", considerou Souza Trajano.

A 2ª Câmara Criminal do TJSC, por unanimidade, acolhendo os argumentos do Ministério Público, negou o deslocamento de competência para a Justiça Eleitoral e manteve as prisões preventivas já decretadas.

A OPERAÇÃO

A 7ª fase da Operação Et Pater Filium foi deflagrada em março deste ano pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

Na ocasião, foram cumpridos 14 mandados de prisão - oito preventiva e seis de prisão temporária - e 47 mandados de busca e apreensão nos municípios de Canoinhas, Bela Vista do Toldo, Itaiópolis, Porto União e Bituruna/PR, deferidos pelo Tribunal de Justiça do Santa Catarina, em razão da prerrogativa de foro de um dos investigados. Além de Passos e Pike, na ocasião, também foram presos o ex-secretário de obras de Canoinhas, Nilson Cochask, o irmão de Beto Passos, Marcio Paulo dos Passos, a servidora do município de Canoinhas Amanda Suchara, o sobrinho de Pike, Adoniran José Gurtinski Borba Fernandes, o funcionário de uma empresa de Pike, Sidnei José Teles, os empresários Rodrigo Dams, Wilson Dams, Carlos Eduardo Dams, Wilson Osmar Dams Filho, Gustavo Lima Rocha e Joziel Dembinski, além do então secretário de Administração de Canoinhas, Diogo Seidel.

Nesta fase da operação investigam-se crimes de organização criminosa, peculato, fraudes à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro referentes a contratos de prestação de serviços nas áreas de educação e infraestrutura.

O trabalho é fruto do desdobramento das investigações realizadas das fases anteriores da Operação Et Pater Filium, em que se apuraram crimes contra a administração pública e outros na região do Planalto Norte catarinense envolvendo agentes públicos e particulares.

NOMES EM LIBERDADE

Neste fim de semana, está completando dois meses desde a deflagração da operação em Canoinhas. De lá para cá, vários movimentos já foram realizados e muitas notícias - ou boatos - surgiram. A operação ocorre em segredo de justiça, logo, a cautela necessária para noticiar os fatos é ainda maior.

Quanto às solturas, logo no dia 1º abril, três dias após a 7ª fase da operação, a primeira liberdade foi confirmada: o empresário Gustavo de Lima Rocha foi solto na noite daquela sexta-feira. O MPSC, que fosse revogado o mandado de prisão temporária do irmão de Gustavo, Eduardo de Lima Rocha, que não chegou a ser preso por estar no exterior. Ambos eram investigados por supostamente participarem de fraude à licitação.

No dia 3 de abril, mais dois empresários foram soltos: Eduardo Dams e Wilson Osmar Dams Filho. Na ocasião, a Justiça acatou o pedido do Ministério Público para não renovar a prisão temporária deles.

No dia 11 de maio, foi a vez da ex-servidora da prefeitura de Canoinhas, Amanda Suchara ser solta após a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, conceder seu habeas-corpus. A ex-servidora é acusada de participar de um esquema envolvendo pagamentos à uma empresa terceirizada, pertencente à Dembinski.

No dia 18 de maio, mais dois empresários foram soltos: Wilson Dams e Rodrigo Dams, pai e filho proprietários de uma empresa de transporte público. Eles são acusados de participar de fraudes em licitações e estão em liberdade provisória.

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Desde a prisão de Passos e Pike, quem ocupa o cargo de prefeito interino é Willian Godoy (PSD), que até então ocupava a presidência da Câmara. No dia 5 de abril, o município de Canoinhas informou que Beto Passos renunciou ao cargo de prefeito. A carta com o pedido de renúncia foi protocolada na Câmara de Vereadores pelo advogado de Passos.

À frente do executivo municipal, Willian Godoy, logo que assumiu reuniu a imprensa e anunciou a realização de um "pente fino" nas secretarias. Diversos serviços realizados no município passaram a ter uma rígida fiscalização, e algumas mudanças no secretariado e exonerações já foram realizadas, conforme noticiado em edições anteriores.

Confira a entrevista exclusiva de Willian Godoy ao Correio do Norte: