Justiça não consegue internar crianças e adolescentes infratores da Comarca de Canoinhas

Edinei Wassoaski

CANOINHAS
 
A prisão do canoinhense Ivan Prestes Ribeiro há três semanas em São Bento do Sul, depois de invadir a casa do dono de uma revenda de veículos, roubar o carro da família e atirar contra policiais, está longe de ser algo excepcional para a Polícia da região. Olhando a ficha de Ivan, apagada legalmente por conta da minoridade, percebe-se que a Justiça não registra os delitos com a mesma intensidade de quem perdeu algo ou alguém da família pelas mãos de Ivan. Aos 16 anos, o rapaz já colecionava pelo menos um homicídio. O segurança Antonio Altair de Lima Carvalho, o Tavico, foi assassinado com dois tiros na portaria da Channel 311, em 31 de março de 2007. Ivan atirou depois de ter sido impedido por Carvalho de entrar na boate. O segurança se pautava na Lei que proíbe o ingresso de menores em danceterias. Antes disso, Ivan já colecionava diversas passagens pela Delegacia, por conta de assaltos e furtos. Chegou a ser internado várias vezes em Centros de Internamento Provisório (CIPs). Condenado, saiu de um Centro de Educação Regional (CER) em dezembro passado, quando completou 18 anos. Cinco meses depois de completar a maioridade, Ivan emplacou sua primeira prisão. Ele está detido no Presídio Regional de Mafra há duas semanas à disposição da Justiça. Pode ser condenado por roubo e tentativa de homicídio.
 
CIP COLECIONA PROBLEMAS
 
O caso de Ivan, que passou anos internado em um CIP é simbólico e mostra que além de não prestar um serviço eficaz, os Centros não conseguem absorver a demanda. “Não conseguimos vagas nos CIPs, o Estado não está fazendo sua parte”, desabafa o juiz da 3.ª Vara Criminal de Canoinhas, Dr. Fernando de Castro Faria, que já se cansou de encaminhar casos de menores infratores para internamentos em CIPs e receber como resposta que não há vagas. “Dessa forma os juízes ficam sem ação”, reclama. Hoje, seis adolescentes da comarca de Canoinhas aguardam vagas nos CIPs, onde os adolescentes podem ficar até 45 dias internados. Passado este prazo, caso condenados, os infratores podem cumprir pena de até três anos em Centros de Educação Regional (CERs). A palavra ‘condenados’ não é exagero. Segundo Faria, os CERs, “são verdadeiros presídios para adolescentes”.
 
CENTROS NÃO RESOLVEM PROBLEMA
 
Independente de os CIPs e CERs terem vaga, o problema da criminalidade na infância e adolescência é muito mais complexo e não se resolve com internação. Hoje, um dos maiores desafios dos policiais, promotores e juízes da Comarca de Canoinhas é conter o uso de drogas por menores. Cresce de modo alarmante o número de menores viciados em crack, droga potencialmente destruidora e de baixo valor.
“O mais rico banca, o mais pobre rouba ou furta”, resume a advogada criminalista Sandra Mara Zacko, que defende vários menores envolvidos em crimes. Ela relata que invariavelmente os delitos estão ligados às drogas. Para a advogada é necessário um esforço conjunto entre entidades, escolas e famílias para que as crianças estejam na escola e no contraturno tenham uma atividade produtiva. “Se o adolescente mora em uma casa com condições mínimas, com dezenas de pessoas que estão desempregadas, sem estrutura, sem amor e carinho, acaba encontrando nas drogas um refúgio da realidade”.
Faria concorda. “A desestrutura familiar vem em primeiro lugar nestes casos (de adolescentes infratores). O vício em drogas decorre disso”, opina.
Faria está empenhado em diminuir o número de adolescentes envolvidos com delitos na Comarca. Já estão marcadas reuniões mensais com representantes de entidades para discutir a questão. A primeira aconteceu ontem pela manhã no salão do júri do Fórum.
Uma das alternativas discutidas ontem foi a criação de um CIP na Comarca. A ideia já foi ventilada e o deputado estadual Antonio Aguiar (PMDB) chegou a anunciar a obra durante a assinatura da ordem de serviço para a construção da Unidade Prisional de Canoinhas (UPA), em abril de 2008. A construção ficaria ao lado da UPA.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Canoinhas (SDR) informa que não há nada a respeito de um CIP transitando hoje no órgão. O responsável pelas obras da Secretaria de Justiça e Cidadania, Itamar Bonelli, disse que em função de dificuldades financeiras do Estado, a construção do CIP de Canoinhas está suspensa. Ele reconhece que a região norte está totalmente descoberta (o CIP mais próximo fica em Caçador), mas pelo menos neste ano não irá acontecer nada. “Comprometemos-nos com a região em retomar o projeto no próximo ano”, afirmou.