CANOINHAS

 

A presidente do Conselho Tutelar de Canoinhas, Marilin Munhoz Silva Werka, insiste que não compete ao Conselho Tutelar atender menores infratores. “O Conselho existe para assegurar medidas de proteção a crianças em risco”, frisa. Mesmo assim, a confusão é generalizada. Diariamente o órgão recebe ligações de pessoas denunciando furtos, atos de violência ou uso de drogas protagonizados por menores de idade. Está no Estatuto da Criança e do Adolescente: É função do Conselho “atender crianças e adolescentes sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais e responsáveis; e em razão de sua conduta.”

Ao Conselho, portanto, cabe preservar os direitos da criança e adolescente até os 12 anos. “Se a criança ou adolescente ofendeu alguém, é com a Polícia; se foi vítima é com o Conselho Tutelar”, delimita Marilin.

Em casos de adolescentes que cometem crimes – a Justiça prefere chamar de ‘atos infracionais’ – a Polícia registra boletim de ocorrência e encaminha à Justiça. “Dizem que não acontece nada. Acontece sim”, afirma Marilin. A Justiça, em geral, devolve a criança ou adolescente para a família, não sem antes determinar uma medida socieducativa. Em Canoinhas, o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) é o órgão responsável por encaminhar adolescentes infratores para a prestação de serviços públicos como em hospitais e prefeitura. É uma forma de pagarem e refletirem sobre a infração cometida. Segundo a assistente social Rosélis Carvalho Tokarski, esses serviços comunitários duram no máximo seis meses e não excedem oito horas diárias. Apesar de primordial, o serviço do Creas é recente. Foi implementado em julho deste ano. Poucos menores, no entanto, não reincidem no crime. O fator principal é o vício. Ainda não há um dado oficial, mas as autoridades são unânimes em afirmar que a maioria dos furtos é cometida por adolescentes viciados, principalmente em crack. A conclusão é óbvia: furtam para sustentar o vício. “Não adianta reprimir se não houver programas específicos que garantam o retorno à família”, acredita Marilin, com a experiência de quem já viu muitos reincidentes. Não é só ela que acha que está na família a origem de tudo. “É uma questão de falta de estrutura familiar”, defende o comandante do 3.º Batalhão de Polícia Militar de Canoinhas, tenente coronel Mario Erzinger.

Marilin relata que há pouco tempo, quatro crianças entre 2 e 7 anos foram retiradas da guarda da mãe porque ela promovia festas regadas a crack. Todas assistidas de camarote pelas crianças. A medida extrema de colocá-las em um abrigo foi tomada depois de várias tentativas de conversa com a mãe.

Há casos ainda mais impressionantes. Uma criança de seis anos relatou que o pai a atropelava de casa para fumar crack sossegado com os amigos. A relação entre vício e furto é tênue. “A criança nos relatou que a mãe brigou com o pai. Ele saiu e trouxe um liquidificador e carne. Então eles fizeram as pazes”, conta Marilin.

 

FALTAM VAGAS

 

Quando chegou em Canoinhas, o juiz Dr. Fernando Castro de Faria tentou resolver a situação dos adolescentes infratores da Comarca. Deparou-se com a falta de estrutura do Estado, que não garante vagas nos Centros de Internamento Provisório (CIPs), muito menos em clínicas de recuperação de drogados. Sem um nem outro, a única alternativa é confiar na família e nos trabalhos socieducativos, o que não tem mostrado eficácia.

Iniciativa de Faria, encampada pelo promotor de Justiça Dr. Wagner Kuroda, uma comissão criada por representantes de várias entidades ligadas a infância e adolescência se reúne mensalmente para discutir alternativas de prevenção com relação à criminalidade e às drogas. “Estamos no início dos trabalhos, as entidades ainda estão se conhecendo, mas queremos trabalhar efetivamente na prevenção”, explica Kuroda.

Não há dúvida entre as autoridades ouvidas pelo CN de que está na prevenção a luz no fim do túnel para a atual geração de crianças e adolescentes.