Polícias Militar e Civil apreenderam cerca de 200 máquinas em três cidades

CANOINHAS - O juiz da 1ª Vara da Comarca de Canoinhas, Francisco Carlos Manbrini, determinou a apreensão de máquinas caça-níqueis existentes na região. A medida de busca e apreensão foi solicitada pelo Ministério Público Estadual.

As Polícias Militar e Civil apreenderam na quinta-feira, 21, aproximadamente 200 máquinas em Canoinhas, Três Barras e Major Vieira.

Os policiais cumpriram 69 mandados de busca e apreensão em desfavor de proprietários de bares e similares somente em Canoinhas, procurando máquinas de vídeo-loteria. A operação se estendeu durante todo o dia, resultando no recolhimento de 144 máquinas que foram transportados até a Delegacia de Polícia Civil.

Na sexta-feira, 22, a operação prosseguiu com a apreensão de outras 26 máquinas.
Além dos estabelecimentos comerciais, a Polícia também apreendeu máquinas nas casas de pessoas que atuavam no jogo.

O Ministério Público alerta que, caso os responsáveis voltem a utilizar máquinas caça-níqueis em seus estabelecimentos, poderão ser presos em flagrante pela reiteração da conduta infracional e pelo crime de desobediência à decisão judicial.

 

Entenda o caso

No dia 10 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a lei catarinense que autorizava o funcionamento de casas de bingos e a exploração de máquinas caça-níqueis.

Em linhas gerais, os ministros afirmaram que a Constituição é clara ao atribuir à União o monopólio da exploração de jogos.

No dia 15 de setembro a Polícia Federal (PF) começou a fechar as casas de bingos do Estado.

O governo estadual, através da Procuradoria Geral, tenta achar uma brecha na legislação para autorizar novamente as atividades. O governador ainda não se pronunciou sobre o caso.