Jogos do Brasil na Copa de 2026 não terão ponto facultativo em Santa Catarina

O Governo de Santa Catarina informou que não haverá ponto facultativo nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo de 2026. A decisão vale para os órgãos estaduais e reforça uma regra que também se aplica ao setor privado: as partidas do Mundial não são consideradas feriado pela legislação trabalhista brasileira.

Na prática, a rotina dos trabalhadores dependerá das normas adotadas por cada empresa. Como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não prevê interrupção automática das atividades em dias de jogos, os empregadores podem manter o expediente normal, liberar pausas para que os funcionários acompanhem as partidas ou até adotar modalidades de trabalho remoto.

Outra possibilidade é a compensação das horas não trabalhadas, por meio de banco de horas ou acordos previamente estabelecidos entre empresa e colaboradores. As definições podem variar conforme a política interna da organização ou convenções coletivas da categoria.

A legislação também estabelece que assistir aos jogos não configura justificativa legal para ausência no trabalho. Dessa forma, o funcionário que faltar sem autorização poderá sofrer descontos salariais e outras medidas disciplinares previstas nas normas da empresa.

Para aqueles que permanecerem em atividade durante os horários das partidas, permanecem garantidos todos os direitos trabalhistas previstos na CLT, incluindo intervalos obrigatórios e pagamento de horas extras, quando houver.

Especialistas recomendam que os trabalhadores consultem previamente o setor de Recursos Humanos ou seus gestores para esclarecer como a empresa irá proceder durante os jogos da Copa do Mundo.