Chefe da PF diz a Fachin que entrega de relatório sobre Mendonça foi determinação de Moraes

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou nesta sexta-feira (11) ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, que a entrega do relatório da corporação que embasou um pedido de investigação contra o ministro André Mendonça foi motivada por determinação de Alexandre de Moraes.

No documento, Andrei defendeu a "absoluta licitude" dos documentos e afirmou que a atuação da PF se deu "em estrito cumprimento de seu dever legal e de ordens judiciais" no âmbito do inquérito das fake news -que tramitava sob relatoria de Moraes, mas foi retirado de sua competência por decisão de Fachin.

O diretor-geral também negou que a corporação tenha investigado ou monitorado autoridade com foro privilegiado por meio dos relatórios, como afirmou Mendonça.

"O órgão policial não deu causa a qualquer divulgação do material sigiloso nem sequer a encaminhamentos externos por iniciativa própria, salvo, como dito, para cumprimento de ordem judicial advinda do STF", completou Andrei.

Sob reserva, integrantes da corporação já haviam afirmado que o material tinha sido produzido para consumo interno e, mais adiante, foi enviado ao gabinete de Moraes a pedido dele.

As explicações foram apresentadas ao presidente do STF depois de Mendonça tirar preventivamente Andrei do comando da corporação na terça (8) em reação ao uso por Moraes de um relatório interno da Polícia Federal para pedir uma apuração contra o próprio Mendonça.

O ministro queria que o colega fosse investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso do Banco Master e do INSS (Institutos Nacional do Seguro Social).

Segundo Moraes, Mendonça agiu para direcionar as investigações, "com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos".

O episódio acirrou o embate entre os dois ministros e resultou no afastamento preventivo, por um dia, de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. A medida contra os dois acabou suspensa por intervenção de Fachin na quarta (9).

Em sua decisão que retirou os dois policiais do cargo, André Mendonça usou termos como surreal e inimaginável para descrever o material produzido pela Polícia Federal e até ironizou seu teor, ao usar aspas quando o classifica como documento.

De acordo com o ministro, o relatório revelou que não só ele, como também o chefe da AGU (Advocacia Geral da União), Jorge Messias, foram alvo de monitoramento pela PF, por pelo menos 30 dias, ainda neste ano.

Em um dos trechos do material, os investigadores afirmam que o resultado prático da atuação de Mendonça é "do julgador como investigador" e que ele teria tomado decisões com base em materiais que ainda não haviam sido analisados ou cruzados, o que levou a "afirmações categóricas não sustentadas".

Andrei Rodrigues defendeu o conteúdo produzido pelos agentes e disse que os relatórios da PF "meramente organizam e analisam fatos vivenciados pela equipe", citando a possibilidade de juízos analíticos, elaboração de hipóteses ou avaliações.

"Não se pode confundir o registro e análise de fatos institucionais conhecidos pela equipe no curso regular de seu trabalho com um monitoramento, que pressupõe acompanhamento de forma dirigida e contínua."

Como mostrou a Folha de S. Paulo, o documento interno usado por Moraes é classificado pela própria PF como "sem valor probatório" e não é assinado por nenhum delegado, como é praxe em documentos de inteligência. Apesar disso, Andrei afirmou ao STF que o material não é "apócrifo", como classicou Mendonça, e justificou a ausência de rubrica por causa do "dever de proteção dos profissionais de inteligência".

"Os relatórios em exame têm autoria institucional, a qual foi declarada no próprio documento e restou confirmada pelo registro em sistema", disse.

Na quarta (9), Fachin despachou no pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para reverter o afastamento preventivo do chefe da PF e com isso deu 48 horas para o diretor-geral se manifestar.

Na mesma decisão, ele suspendeu as decisões conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino, que havia determinado a reintegração de Andrei ao cargo.

O presidente do Supremo também convocou uma sessão extraordinária na próxima terça-feira (15) para o plenário decidir sobre o documento que aponta Moraes como o interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.

O julgamento pode resultar na abertura de uma investigação contra o ministro ou na anulação do relatório.