A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encerram nesta sexta-feira, 13, três leilões para a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos existentes, com o total de energia contrata em 50.170.524,000 megawatt-hora (MWh). O volume equivale ao montante de R$ 14.250.554.893,20.

Foram 28.597 lotes, com 62 ofertas atendidas e 47 vencedores. Os certames encerram com deságio de 1,15%, preço médio de R$ 284,04/MWh e preço marginal R$ 288,90 MWh. Houve economia de R$ 166.459.786,80.

Os leilões, destinados a contratar energia elétrica proveniente de empreendimentos existentes, têm início de suprimento em 2027, 2028 e 2029. São os chamados certames de "Energia Existente A-1, A-2 e A-3" de 2026. Os preços iniciais definidos, respectivamente, foram: R$ 290,00 megawatt-hora (MWh), R$ 270,00/MWh e R$ 245,00/MWh.

Para início de suprimento em 2027 foi contratado o maior volume, 43.596.840,00 MWh. O preço da energia contratada ficou em R$ 286,35 por MWh na média. Amazonas Energia, CPFL Paulista, Eletropaulo e Light estão entre os maiores compradores de leilão para 2027. Axia Norte e BTG Pactual Sertrading estão entre os maiores vendedores.

Já o leilão de energia existente para início de suprimento em 2028 contratou 6.535.140,00 MWh, com preço da energia em R$ 268,89 por MWh na média. Celesc Dist, Copel Distribuição e Celpa estão na lista dos compradores. Enel Trading e Casa dos Ventos Filial SP estão entre os vendedores para 2028.

Por fim, o leilão de energia existente para início de suprimento em 2029 contratou 38.544,00 MWh, com preço da energia contratada em R$ 239,00 por MWh na média. Coelba, Light E Eletropaulo estão entre os compradores. Já a ENGEFORM está listada como proponente vendedor.

A energia negociada será objetivo de Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR), na modalidade "quantidade". Isso significa que os custos decorrentes dos chamados riscos hidrológicos serão assumidos pelo vendedor.

Durante a vigência do CCEAR, não haverá nenhuma atualização do preço da energia elétrica contratada. O período de suprimento será de dois anos para cada certame. O último da lista, A-3, terá início em 1º de janeiro de 2029 e término em 31 de dezembro de 2030.

Haverá obrigação de o vendedor aportar garantia financeira para cada ciclo de contabilização. Essa necessidade de aporte foi mantida no montante equivalente a 12 meses da chamada Receita de Venda do Contrato.

"O ajuste para aumento da garantia para doze meses de receita é uma escolha clara por maior segurança. Como os contratos destes leilões duram apenas dois anos, o vendedor passa a garantir metade do valor total do contrato. Na prática, isso muda o perfil de quem consegue participar dos leilões", afirmou Ana Luisa Dala Déa, advogada na área de Desenvolvimento de Projetos e Contratos Complexos do Toledo Marchetti Advogados.