Fazenda de SP demite ex-corregedor fiscal pego com R$ 330 mil e R$ 2 milhões em moedas digitais

Por Felipe de Paula

O secretário de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Samuel Kinoshita, demitiu o auditor fiscal Marcelo de Almeida Gouveia, ex-corregedor da Fiscalização Tributária entre 2018 e 2022, alvo da Operação Ícaro sob suspeita de ligação com esquema de propinas bilionárias que se instalou em áreas estratégicas da Receita estadual.

A defesa de Gouveia disse ao Estadão que o "contexto politizado da Operação Ícaro foi determinante para este ato injusto". O advogado Luciano Santoro destacou que vai recorrer da decisão. "Esperamos que o governador paute sua decisão pela análise técnica e imparcial."

Kinoshita amparou sua decisão no relatório final e complementar da Comissão Processante Especial, em manifestação da Corregedoria e, ainda, em parecer da Consultoria Jurídica da Fazenda que imputam a Gouveia violação do artigo 256 da Lei 10.261 - "aplicação indevida de dinheiros públicos".

Gouveia é o segundo corregedor da Fazenda demitido em sete meses. Em abril passado, o auditor fiscal Ricardo Catunda do Nascimento Guedes foi demitido a bem do serviço público sob acusação de cobrar propinas de empresários em troca do vazamento de informações sigilosas de operações programadas do Fisco.

Alvo da Operação Barão de Itararé, da Polícia Federal, Catunda foi corregedor da fiscalização tributária. Por meio de sua defesa, ele nega violação de sigilo funcional ou a prática de atos de corrupção.

A Operação Ícaro, deflagrada em agosto do ano passado, pegou Marcelo de Almeida Gouveia e um grupo de fiscais acusados de instalar o "fura-fila" no Palácio Clóvis Ribeiro, sede do Fisco estadual. Em troca de repasses em larga escala, que teria somado pelo menos R$ 1 bilhão, eles antecipavam a liberação de créditos tributários (ICMS-ST) inflados a gigantes do varejo e do atacado.

A Ícaro foi a primeira de uma série de investidas dos promotores do Gedec com o "fura-fila". O Gedec é um grupo do Ministério Público estadual que combate delitos econômicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Marcelo Gouveia foi preso em agosto do ano passado. Ele era alvo de um mandado de buscas, mas acabou preso sob suspeita de lavagem de dinheiro porque em seu apartamento, em São José dos Campos (Vale do Paraíba), os promotores encontraram R$ 330 mil, US$ 10 mil e 600 euros em espécie e R$ 2 milhões em moedas digitais.

Quando a Operação Ícaro capturou Gouveia ele já não exercia mais a função de corregedor fiscal. Ocupava uma cadeira na 14.ª Delegacia Regional Tributária de Osasco, na Grande São Paulo - beneficiado por um habeas corpus, o fiscal está em liberdade.

Essa é a mesma ação que prendeu o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e o executivo Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, ambos agora em liberdade.

Na ocasião, a defesa do ex-corregedor pediu a revogação da prisão preventiva alegando que Marcelo Gouveia é um "investigado periférico", não tem antecedentes criminais e não oferece risco às investigações. Os advogados Luciano de Freitas Santoro e Julia Crespi Sanchez também afirmaram que outros investigados estavam em liberdade e que a continuidade da prisão representaria uma 'assimetria' de tratamento.

Marcelo foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é apontado como um importante aliado do ex-auditor fiscal de Rendas Artur Gomes da Silva Neto, o "King", acusado de liderar o esquema "fura-fila" na Secretaria da Fazenda. E-mails obtidos na investigação mostram que Marcelo recebeu diversas demandas de restituição de filiais da Fast Shop e até um despacho já pronto para ser assinado.

Em um capítulo da corrupção na Fazenda, o ex-corregedor teria recebido - em parceria com seu grupo -, propinas em 46 vezes, somando R$ 6,6 milhões, de um empresário do setor de combustíveis. Em outra ação, a Promotoria atribui a Gouveia e a seus pares propina em 15 parcelas que somaram R$ 63,69 milhões do diretor estatutário da Fast Shop, Mário Otávio Gomes, para auxiliar a empresa a obter o ressarcimento de créditos de ICMS-T de "modo célere e superfaturado".

Segundo a Promotoria, Gouveia teria prestado verdadeira "assessoria tributária" criminosa para a Fast Shop, especialmente em relação às filiais da empresa sujeitas ao Posto Fiscal de Osasco.

A denúncia do Ministério Público indica que no dia 16 de julho de 2021, ele teria compartilhado com Artur "King" sua pasta de arquivos "f108.zip", referente à filial situada em Cajamar, próxima a Osasco, "além de auxiliá-lo na empreitada criminosa por diversas vezes, ajudando-o na seleção de documentos necessários aos pedidos de ressarcimento da Fast Shop".

Segundo a Promotoria, Artur "King" pedia a Gouveia que resolvesse pendências fiscais da Fast Shop relacionadas à Delegacia Regional Tributária de Osasco.

Veja o que diz a defesa de Marcelo Gouveia

Em nota ao Estadão, o advogado Luciano F. Santoro disse que "discorda veementemente da decisão do secretário da Fazenda de demitir Marcelo de Almeida Gouveia".

Na avaliação da defesa, "o contexto politizado da Operação Ícaro foi determinante para este ato injusto".

Santoro argumenta que os corregedores da Corregedoria da Fiscalização Tributária afastaram a acusação de advocacia administrativa, não atribuíram a Marcelo Gouveia adesão ao acordo investigado e registraram que não há prova de que ele tenha recebido qualquer vantagem.

"Além disso, restou provado que Marcelo cumpriu com a Portaria CAT 42/2018 na análise dos pedidos de ressarcimento de ICMS", sustenta Luciano Santoro. "Por tudo isso, vamos recorrer da decisão e esperamos que o Governador paute sua decisão pela análise técnica e imparcial."