Em votação turbulenta, projeto passou com 32 votos a favor

FLORIANÓPOLIS

 
Trinta e dois votos a favor e uma abstenção aprovaram a criação do salário mínimo estadual em seção disputada na quarta-feira, 9, na Assembleia Legislativa. A grande polêmica se deu antes da votação final. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no final da manhã, o deputado Romildo Titon (PMDB), presidente da comissão, resgatou uma proposta do deputado Sílvio Drevek (PP) que foi rejeitada na Comissão de Economia, e que propunha a livre negociação entre entidades patronais e de trabalhadores para os reajustes do mínimo estadual, eximindo o Governo do Estado da responsabilidade de conduzir ou participar do processo. A proposta também quebrava acordo firmado entre sindicalistas, parlamentares e o líder do governo Eliseu Mattos (PMDB) na Comissão de Economia. Apesar dos protestos dos deputados Pedro Uczai e Dirceu Dresch do PT e Amauri Soares do PDT, que consideraram a manobra antirregimental, a proposta foi aprovada pelos representantes do PMDB, DEM, PSDB e PP.
Para Dresch "isso seria praticamente enterrar o projeto, já que não haveria nenhuma garantia que nos próximos anos seria realizado qualquer reajustes nos valores".
No início da tarde, a bancada petista apresentou requerimento de destaque em plenário da emenda acordada com o líder do governo Eliseu Mattos, que atribui aos trabalhadores, empregadores e ao Governo de Santa Catarina a responsabilidade de atualização dos pisos salariais. Pedro Uczai acusou a base governista de rasgar o regimento e jogar o no lixo o projeto de mínimo regional. Presente na Assembleia o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte declarou para a imprensa ser a favor da não inclusão do Governo do Estado na definição dos reajustes do Mínimo Regional e defendeu o parecer de Titon. Porém, com a forte pressão dos trabalhadores e a cobrança contundente dos parlamentares, especialmente do PT e PDT, pouco a pouco a manobra da véspera começou a fazer água, e a tese de cumprimento do acordo realizado na Comissão de Economia, a ganhar adeptos na base governista.
Na tentativa de construir um acordo, foi feito um recesso de quase meia hora, sem que houvesse sucesso. As lideranças governistas voltaram batendo cabeça e totalmente desarticuladas. O líder interino do governo, José Natal (PSDB), tentou fazer a defesa do que havia sido aprovado pela manhã na CCJ, foi vaiado e, buscando dar a impressão de que ainda liderava alguma coisa, liberou os deputados governistas. Irritado, Romildo Titon foi a tribuna e chamou seu colega de bancada e líder do governo Eliseu Mattos, que está em viagem na Espanha, de irresponsável. Propôs abrir mão de seu parecer na CCJ e que fosse retomado o projeto original do governo. Não deu certo.
Colocado em votação o destaque solicitado pela bancada do PT, a emenda acordada por parlamentares e trabalhadores com o líder Eliseu Mattos, foi aprovada por 24 votos a favor, oito contra e uma abstenção. A vitória surpreendente foi comemorada amplamente pelos trabalhadores nas galerias e no hall de entrada da Assembleia.