Se aprovado pela Câmara dos Vereadores de Canoinhas, novo Código Tributário permite à prefeitura cobrar imposto até por vitrine

CANOINHAS ? O projeto de lei que institui um novo Código Tributário em Canoinhas já está pronto. O prefeito Leoberto Weinert (PMDB), acompanhado de sua equipe jurídica apresentou o novo Código aos vereadores na tarde de terça-feira, dia 1.º.

O objetivo é fazer com que o projeto passe pela Câmara nas próximas semanas sem maiores traumas.

Os vereadores, no entanto, estão receosos de aprovar o Código, por conta de alguns pontos polêmicos.

Se por um lado o Novo Código reduz alíquotas de Impostos por Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em até 2%, por outro lado, cria novas taxas de contribuição para os comerciantes.

O que gerou discussão a partir da reunião de terça-feira, foi o artigo que trata de novos impostos, comuns em diversas cidades como a metrópole catarinense Blumenau, mas que promete gerar polêmica em Canoinhas.

O artigo se refere a taxas de fiscalização para veiculação de publicidade. Entende o projeto, que os comerciantes precisam pagar taxas por instalação de painéis, outdoors, luminosos, letreiros, faixas, prospectos e folhetos, propaganda em muros e fachadas e até vitrines. Se aprovado, o imposto deverá vigorar a partir de 2006 e terá uma única parcela anual que varia de 10 a 50 Unidades Fiscais do Município (UFM), dispositivo pelo qual a prefeitura cobra taxas e impostos, corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Uma UFM corresponde hoje a R$ 1,57.

CÁLCULO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE

* São considerados veículos especiais, os engenhos que possam causar problemas à segurança da população, ou que apresentem, pelo menos, uma dessas características: ter área de exposição superior a 30 m²; possuir dispositivos mecânicos ou eletrônicos; ser fixado em marquise, em posição perpendicular ou oblíqua à testada do lote ou edificação; engenhos luminosos ou iluminados que possuam tensão superior a 220 volts; que alterem fachada da edificação; instalados na cobertura de edifícios ou que não estejam enquadrados na classificação descrita na Lei.

Fonte: Projeto de lei do novo Código Tributário de Canoinhas

UTILIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

Outro ponto que causa polêmica no projeto de Lei é a cobrança de taxas de fiscalização por utilização de vias e logradouros públicos. Pelo projeto, até quem instalar um andaime em via pública, tem que pagar imposto ? 20 UFMs ao ano. O capítulo abrange também instalação de trailers, bancas, barracas, quiosques e feiras eventuais.

Para quem se negar a pagar os novos impostos, a Lei prevê multa de até 100% ao ano. Fiscais da prefeitura devem rodar a cidade autuando os infratores.

REPERCUSSÃO

O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) Ismael Carvalho, disse que sempre achou um absurdo a taxação de publicidade em outras cidades e repudiou a tentativa de implantá-la em Canoinhas. ?Acho que faltou conversação com as associações interessadas nesse projeto. Poderíamos discutir juntos como aumentar a arrecadação do município. Acho que preparar o projeto sem consulta é atitude irresponsável?, criticou. Carvalho disse ainda que a CDL pretende preparar uma moção de repúdio ao projeto de Lei e encaminhar a Câmara dos Vereadores, pressionando para que o projeto não seja aprovado.

Para o presidente da Associação Comercial e Industrial de Canoinhas (Acic) Romeu Vier, por um lado o projeto de Lei disciplina a poluição visual nas vias públicas, mas como representante da Acic acha prudente avaliar os valores cobrados pelas novas taxas. ?O importante é que o projeto seja amplamente discutido?, pondera.