Secretária municipal de Educação, Maria de Lourdes Brehmer, comenta o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), anunciado pelo Governo Federal
CANOINHAS ? Em mais um dos agitados dias na Secretaria Municipal de Educação, a secretária Maria de Lourdes Brehmer corre de um lado para outro. ?Não é fácil?, reconhece ao lembrar que do KG da educação canoinhense são controladas 32 escolas e 13 Centros de Educação Infantil. São mais de 6,4 mil alunos matriculados na rede pública. Entre um despacho e outro, Maria de Lourdes respondeu as questões da nossa reportagem a respeito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que planeja medidas a fim de otimizar o ensino fundamental. (veja box):
Correio do Norte: O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), anunciado pelo presidente Lula na semana passada, prevê uma classificação baseada em notas de 0 a 10 para a educação por município. A senhora acha justa esta classificação?
Maria de Lourdes: Acho que enquanto um grande projeto nacional, ele é justo. Existe investimento em educação, mas precisamos trabalhar mesmo a qualidade na sala de aula.
CN: O governo tem direito a exigir dos municípios melhores índices educacionais, levando em consideração os investimentos que tem feito na educação dos municípios?
Maria de Lourdes: Com certeza, porque nós somos uma federação. Um grande projeto de educação tem de acompanhar o desenvolvimento educacional de cada município. Também sou favorável e acho que precisamos melhorar. Nos últimos 10 anos, houve uma luta para a inserção de alunos na sala de aula. Esse aumento prejudicou a qualidade. Agora, nós precisamos investir todos os nossos recursos e esforços para que a qualidade seja melhorada.
CN: A instituição de uma provinha Brasil, com alunos de 6 a 8 anos, na sua visão, pode melhorar a alfabetização no País?
Maria de Lourdes: Vai ajudar aqueles municípios que não têm esse instrumento de avaliação continuada. A avaliação tem de começar desde o primeiro até o último dia de aula. Avaliação é um processo de produção de conhecimento durante o ano todo.
No caso específico do nosso município, desde 2005 estamos produzindo instrumentos de avaliação para cada série, principalmente das séries iniciais.
CN: O atual sistema de avaliação, comparado ao sistema aplicado em São Paulo, por exemplo, em que há uma promoção automática sem avaliação, é mais eficaz?
Maria de Lourdes: Já tivemos este sistema em Santa Catarina, chamado de promoção automática, só era feito avaliação no final do curso, e vimos que para nós não deu certo. Precisamos, realmente, pensar com muita responsabilidade num possível retorno de um sistema semelhante porque penso que ele provocou, em 20 anos, a decadência do nosso sistema de ensino.
CN: É quase unânime o diagnóstico de que o sistema está fracassando já na fase crucial da alfabetização. A senhora concorda com essa avaliação?
Maria de Lourdes: Está fracassando onde não são tomadas as providências no sentido de acompanhar o aprendizado dos alunos. No nosso caso, fazemos um esforço muito grande para que todos os nossos alunos sejam alfabetizados. São duas palavras que nós temos de cuidar nas séries iniciais ? alfabetização, em que as crianças têm o domínio das letras e dos números e o letramento, que é um processo mais lento, que ultrapassa as séries iniciais, perpassa todas as séries e disciplinas.
Reconheço que temos de melhorar muito, mas estamos procurando estas melhorias. Neste ano adotamos o sistema de oficinas com os alunos de 1.ª série. Nesta semana tivemos dias inteiros de estudo por série. Na continuidade faremos oficinas de 5.ª a 8.ª.
CN: O município tem condições de arcar com um piso salarial de R$ 800 aos professores da rede pública?
Maria de Lourdes: A região sul está praticando um salário bem melhor que outras regiões do País. Não teremos dificuldade em aplicar este piso porque já temos um piso superior a este valor (R$ 926,58 por 40 horas semanais a professores com licenciatura plena).
CN: O Plano prevê ainda a constante capacitação de professores da educação básica. A senhora sente a falta de aperfeiçoamento em nossos professores?
Maria de Lourdes: O conhecimento é dinâmico. A própria faculdade não consegue resolver todas as dificuldades de ensino e aprendizagem, então o professor tem de estar em constante aperfeiçoamento. Nós temos feito a nossa parte, mas é claro que temos de fazer muito mais.
CN: O Governo prevê ainda a concessão de bolsas para que os professores da rede pública alfabetizem adultos à noite. Isso não onera os professores, inviabilizando a capacitação e o preparo das aulas?
Maria de Lourdes: Vejo isso de forma positiva, já temos este Brasil Alfabetizado. Isto já acontece, mas não na proporção que o Ministério prevê. Acredito que seja bom ao professor, porque o que ele ensinou durante o dia será repetido à noite, ajudando o professor a desenvolver melhor sua capacidade de alfabetizador.
CN: Qual sua opinião sobre o Bolsa-Família. A senhora acha que ela cumpre a função educacional de manter as crianças na escola?
Maria de Lourdes: Manter as crianças na escola sim, isso é comprovado pelo cruzamento de dados entre a Secretaria da Educação e da Ação Social.
CN: Qual a avaliação que a senhora faz da educação na rede pública de Canoinhas?
Maria de Lourdes: Sou suspeita para falar, mas posso garantir que os projetos que estamos desenvolvendo, estão sendo colocados em prática com muita responsabilidade dentro de cada unidade escolar, que tem autonomia pedagógica (para implantar projetos). Estamos melhorando, mas precisamos de avaliação constante. São muitos alunos e, por isso, precisamos ser muito justos e produtivos.
O que prevê o Plano?
Municípios |
1 - Criação de um indicador que dará notas, de 0 a 10, a todos os municípios, levando em conta o exame que avalia a qualidade e as taxas de reprovação |
2 - Municípios com baixo indicador serão convidados a assinar um termo de compromisso para melhorar as notas |
3 - Será exigido que todos os alunos sejam alfabetizados até os 8 anos |
4 - Os diretores terão que ser escolhidos por mérito. Cada município terá um comitê local para acompanhar se a prefeitura está cumprindo com os acordos |
5 - Municípios com pior desempenho terão ajuda para ampliar a jornada escolar |
6 - Criação do ProInfância, com meta de construção de 400 creches por ano |
7 - Renovação da frota escolar, isentando ônibus de impostos e criando linhas de financiamento a juros baixos |
Avaliações |
1 - Alunos de 6 a 8 anos serão avaliados por meio do "Provinha Brasil", com foco na alfabetização |
2 - Sistemas privados poderão ser avaliados e credenciados pelo MEC. Se avaliações mostram que são eficazes, municípios terão financiamento para adotá-los |
3 - Será criada uma Olimpíada da Língua Portuguesa, visando estimular o ensino da disciplina nas escolas |
4 - O Censo Escolar passará a pesquisar informações também por aluno |
Professores |
1 - Será definido um piso salarial nacional para o magistério. O valor, provavelmente, será superior a R$ 800 |
2 - Por meio da expansão do ensino à distância, todos os professores da educação básica terão vínculo com uma universidade para capacitação e titulação |
Alfabetização de adultos |
1 - Haverá um limite de 20% de professores leigos nos programas de alfabetização de adultos |
2 - Professores das redes municipais e estaduais ganharão bolsa para alfabetizarem adultos fora do horário de aula |
Educação profissional |
1 - Criação de 100 pólos de Institutos Federais de Educação Tecnológica |
2 - Regulamentação do estágio, definindo em que situações ele é permitido e aplicando punições a empresas que desrespeitarem a lei |
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