Cada escola terá um repasse anual entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, de acordo com o número de alunos matriculados

 Cerca de 1.100 escolas da rede pública estadual poderão utilizar o Cartão de Pagamento do Estado de Santa Catarina (CPESC), uma nova ferramenta que vai facilitar e modernizar o dia a dia da gestão educacional. A solenidade de lançamento será na segunda-feira, 14, às 17 horas, com a presença do governador Raimundo Colombo, secretário da Educação, Eduardo Deschamps, gerentes Regionais de Educação e os responsáveis pelo Cartão nas Regionais. A cerimônia acontece na Secretaria de Estado da Administração, no Centro Administrativo do Governo do Estado.

Em 2013, o Cartão foi implantado como projeto-piloto em 12 escolas e este ano será estendido às demais unidades da rede. Segundo o diretor de Administração Financeira da Secretaria da Educação, Djalma Coutinho, a medida é destinada ao pagamento de despesas emergenciais e de consumo imediato, auxiliando na manutenção e conservação das escolas. “O objetivo é desburocratizar o sistema e dar transparência no controle dos gastos públicos”, informa.
O Cartão de Pagamento foi instituído pelo Decreto Estadual Nº 1.949, de 19 de dezembro de 2013, e tem base legal no inciso VIII, do art. 24, da Lei 8666/93. Para a implantação, o governador do Estado firmou parceria com o Banco do Brasil.
Com o CPESC, o gestor escolar poderá comprar diretamente material de expediente, produtos de limpeza e higienização, produtos para a manutenção de bens móveis e imóveis, material elétrico e eletrônico e de processamento de dados.
Cada escola terá um repasse anual entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, de acordo com o número de alunos matriculados, baseado nos dados do censo escolar do exercício anterior. O dinheiro será repassado em duas parcelas, abril e agosto, num total de R$ 7 milhões.
Os gerentes Regionais de Educação e os responsáveis pelo Cartão nas Regionais serão treinados e orientados quanto à operacionalização.