Segundo Gazaniga, o Samasa se deparou com um problema ao assumir o abastecimento de água de Três Barras por causa da falta de investimentos no sistema. Como a Estação de Tratamento de Água (ETA) não suporta tratar a água para todo o município, o distrito do São Cristóvão permaneceu sendo abastecido pela Casan. No entanto, o projeto apresentado pelo diretor do Samasa contempla um investimento previsto de R$ 10 milhões para ampliar o tratamento, com melhorias na captação, reservatórios e adutora que permita integrar o São Cristóvão à sede do município.

Em abril do ano passado, o Samasa apresentou um projeto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para o abastecimento do distrito pelo serviço municipal. O projeto estava orçado em R$ 10,3 milhões e compreendia a captação de água no rio Negro, a estação de tratamento e a distribuição no São Cristóvão, além de quintuplicar os reservatórios do município. Porém, o projeto não foi contemplado.

Agora, o diretor executivo também aponta um investimento estimado em R$ 45 milhões para o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES). Pelo projeto, uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) deve ser construída em um terreno que pertence à MWV Rigesa, na região da Prainha. “O município não influenciou no projeto. Tudo foi feito pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde)”, adianta.

Gazaniga explica que o projeto realizado pela Funasa traz os bairros divididos em microbacias. No distrito do São Cristóvão, por exemplo, serão nove bombas coletoras.

Porém, o projeto da Funasa pode levar muito tempo para ser executado com recursos federais. Por isso, o município quer estabelecer parceria com empresas para elaboração de projetos de abastecimento e de saneamento.

 

PRAZOS

O prefeito Elói Quege assinou decreto para que empresas privadas se habilitem a fazer projetos do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) e do SES por meio de Procedimento de Manifestação de Interesse. O decreto regulamenta as parcerias público-privadas.

Segundo Gazaniga, o trabalho é voluntário, ou seja, o município não paga pelos projetos, que são de iniciativa privada. “É tudo por conta e risco da iniciativa privada. Esse projeto da Funasa já vai ajudar na elaboração dos novos projetos.” A partir dos projetos apresentados pelo setor privado, a administração escolhe o que mais se encaixa ao desejo público.

Pelo cronograma apresentado pelo diretor do Samasa, a entrega dos projetos das empresas deve ser realizada até o início de julho. Sem problemas com a burocracia, as obras devem iniciar em janeiro de 2015. O SAA está previsto para ficar pronto até dezembro de 2015, enquanto o SES até dezembro de 2017. Para Quege, o procedimento é para tornar o saneamento básico uma realidade. “Isso é para que tenhamos prazo e horizontes. Ser diferente de municípios que criaram acordos com companhias, mas que os projetos não saíram do papel”, alfinetou o prefeito, com referência ao que acontece em Canoinhas.

A partir do tratamento de esgoto em Três Barras, mais uma tarifa será emitida pelo Samasa, além da taxa de lixo e de abastecimento de água. A tarifa do esgoto, estabelecida por lei, não pode ser superior ao valor cobrado pelo serviço da água. “Pode até ser que a tarifa da água diminua, dependendo da diferença que o desligamento total da Casan representar para o Serviço”, diz Gazaniga.

O diretor do Samasa ainda lembra que, com o tratamento de esgoto funcionando, todas as edificações são obrigadas a se conectar à rede de tratamento.

 

O QUE É PMI

O Procedimento de Manifestação de Interesse é um instrumento utilizado pela Administração Pública antes da fase de elaboração dos editais e contratos de concessão. Através dele, é dada ao setor privado permissão para se executar estudos técnicos, ambientais, econômicos, jurídicos ou de engenharia para o desenvolvimento do projeto de interesse público que se deseja implantar.