Vereadores garantem que projeto não passa na Câmara

CANOINHAS ? Prefeito Leoberto Weinert (PMDB), em conversa preliminar com o presidente da Companhia de Água e Saneamento de Santa Catarina (Casan), Walmor de Luca, na sexta-feira, 10, defendeu o modelo de gestão compartilhada do fornecimento de água e esgoto, entre a estatal e a prefeitura de Canoinhas.

Embora não exista projeto de Lei, a conversa avançou para a criação de um fundo onde seriam depositados 50% do total arrecadado pela Casan. O fundo seria criado com um saldo de R$ 1,38 milhão, que seria utilizado para a implementação da rede de esgoto, inexistente em Canoinhas.

A gestão compartilhada seria colocada em prática por meio de um contrato no qual a Casan se responsabilizaria a, sob pena de multas, cumprir serviços emergenciais como a reforma da estação de tratamento de água e implementação da rede de esgoto.

GESTÃO COMPARTILHADA JÁ FOI TENTADA

Em 2004, quando expirou o contrato de 30 anos de prestação de serviços da Casan com o município de Canoinhas, assinado pelo então prefeito Alcides Schumacher e a direção da estatal em 1974, o então prefeito Orlando Krautler (PSDB) assinou um contrato similar de gestão compartilhada com a estatal. O contrato, no entanto, previa 15 anos de gestão compartilhada, cinco anos a mais do que a Câmara dos Vereadores havia aprovado. Com o erro de interpretação por parte do Executivo, não houve homologação da Lei que criava o sistema. Dessa forma, há três anos a Casan opera ilegalmente em Canoinhas.

MUNICIPALIZAÇÃO

A expiração do contrato com a Casan em Canoinhas coincidiu com praticamente todo o Estado. Mais de 60 municípios optaram por municipalizar os serviços de água e esgoto, dispensando a Casan. Vereador Juliano Seleme (PPS), que visitou alguns destes municípios, apresentou um estudo ao prefeito que conclui que a municipalização da água é altamente lucrativa. Ao saber da predisposição de Weinert pela gestão compartilhada, Seleme se disse decepcionado na sessão de terça-feira, 14, da Câmara. ?Os recursos hídricos são nossos, por que não podemos deixar o dinheiro aqui??, questionou, atacando a Casan, a quem acusa de levar o dinheiro arrecadado em Canoinhas para fora do município. Seleme lembrou ainda que várias suspeitas recaem sobre a Casan, tanto que na semana passada, deputados entraram com pedido de CPI para investigar irregularidades na estatal.

O assessor jurídico da prefeitura, Rodrigo Cruz do Santos, informa que o novo projeto de Lei que regulamente a gestão compartilhada entre Casan e prefeitura deve ser elaborado embasado em uma nova Lei federal que rege o tema. O projeto deve passar pela Câmara dos Vereadores. Pela repercussão da fala de Seleme, os vereadores mostram pouca disposição em aprovar o projeto.