Após solicitação através de requerimento feito pelos vereadores a ex-vereadora e Assistência Social participou da 53ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 19. Zenici Dreher, falou por mais de uma aos dez vereadores que atentamente ouviram as explicações, as ações realizadas pelo grupo coordenado por ela.
Durante sua fala foi apresentado o Relatório Final da Intervenção do Transporte Escolar Município de Canoinhas, que teve por objetivo garantir transparência à intervenção no transporte escolar que foi realizada no período de 29/03/2022 à 18/07/2022 -112 dias corridos. Após os fatos ocorridos no 29 de março de 2022, a Promotoria de Justiça determinou a intervenção por se tratar de um serviço essencial e que não poderia parar. Após a posse do Presidente da Câmara de Vereadores Willian Godoy, como Prefeito em Exercício, foi designada a Assistente Social e Secretária Municipal de Assistência Social Zenici Dreher Herbst e mais nove colabores municipais para conduzir a Intervenção do Transporte Escolar conforme o Decreto Municipal 079/2022 e as Portarias 713 e 801/2022 que nomeiam a Comissão de Intervenção do Transporte Escolar – CITE.
Essa equipe estudou todo sistema de transporte escolar municipal, os contratos, as quilometragens, as compras de diesel, óleo, filtros de ar, fluido freio, graxa, empréstimo/compra de pneus, vistorias mecânica e elétrica, reparos/concertos dos veículos, despesas com pessoal, despesas com manutenções e previsões orçamentárias. Algumas decisões emergências foram tomadas, mas tudo com orientação e respaldo jurídico do município e do MP.
Ainda foi mostrado aos vereadores e público presente na Casa alguns principais tópicos da Intervenção do Transporte Escolar Municipal.
Das Dificuldades:
Atendimentos emergenciais desde o primeiro dia de intervenção;
Seguir o fluxo de compras da prefeitura;
Insegurança nos atos administrativos;
Frota de ônibus a maioria com mais de 20 anos apresentando problemas mecânicos, elétricos e pneus todos os dias;
Aumento valor do diesel semanalmente;
Entendimento de que a frota e o pessoal estavam sob responsabilidade do Poder Público;
Legislações fragmentadas sobre transporte coletivo e escolar;
Condições das estradas do interior (SC 120);
Diferença Intervenção e Gestão Transporte Escolar;
Dos Resultados:
Atendimentos diários: motoristas, diretores, pais;
União e comprometimento de todas as equipes de trabalho;
Estruturação e organização do serviço administrativo;
Na operacionalização, confirmação de divergências nos contratos; quilometragens, linhas, leis;
Economia aos cofres públicos comparando investimentos frota interveniada nos meses de abril, maio, junho e julho 2021/2022;
Problemas e divergências contratuais e legislações de 2004, 2008, 2011, 2017, 2020, 2022;
Início dos estudos e correção das supostas irregularidades (rotas/linhas, leis, editais, descritivo formalização da demanda/termo de referência);
Necessidade de estudo técnico e regulamentação urgente;
Processos licitatórios frustrados (julho/2022) outros em andamento;
Dos Destaques:
Funcionamento ininterrupto do transporte escolar no período da intervenção com apoio dos motoristas, da equipe técnica da prefeitura na operacionalização dos serviços e dos trâmites administrativos, orientações e suporte Ministério Público - MP, Tribunal de Contas do Estado-TCE/SC.
Pós intervenção: contrato emergencial para segundo semestre 2022, conforme acordo junto ao Ministério Público e município contemplado com 01 ônibus do Governo do Estado/SC.
Do Encerramento:
Publicação Edital de Licitação Pregão Eletrônico PMC 67/2022;
Dia 16 de julho de 2022: conclusão das atividades escolares com os alunos;
Dia 18 de julho de 2022: vistorias e entrega dos veículos;
Ação em conjunto: Comissão de Intervenção do Transporte Escolar – CITE Portaria 713 e 801/2022, 3º Batalhão da Polícia Militar, Departamento de Trânsito de Canoinhas – DETRACAN, Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, Secretaria Municipal de Educação – SME, Gabinete do Prefeito, Assessoria de Imprensa, Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Controle das manutenções de veículos leves e pesados Portaria 556/2021.
Zenici Dreher Herbst, interventora respondeu alguns questionamentos dos vereadores, e encerrou agradecendo a equipe que esteve junto com ela e a todos que colaboraram nesse período de trabalho. Zenici lembrou que hoje está disponível um canal para denúncias que é através dos e-mails da OUVIDORIA Transporte Escolar:
[email protected]
[email protected]
Encerrou trazendo a seguinte mensagem: “Eu sou parte de uma equipe. Então, quando venço, não sou eu apenas que vence. De certa forma termino o trabalho de um grupo enorme de pessoas! ”, Ayrton Senna.
Texto: Joselito Beluk – Assessor de Comunicação Câmara de Vereadores
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