Proteção de adolescentes desafia conselhos tutelares após megaoperação

Os dez adolescentes apreendidos durante a operação policial contra a facção criminosa Comando Vermelho nos complexos da Penha e do Alemão, na cidade do Rio de Janeiro, em 28 de outubro, assim como suas famílias, serão acompanhados de perto pelos conselhos tutelares da região, orgãos de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. 

Depois da megaoperação que terminou com 121 pessoas mortas, o colegiado, com apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, quer proteger os jovens tanto de execução por queima de arquivo, quanto do aliciamento pelo tráfico de drogas.

Os adolescentes apreendidos devem ser submetidos a audiências de custódia ao final desta semana, para avaliar a legalidade da apreensão. Atualmente, os dez estão em unidade socioeducativa na Ilha do Governador, na zona norte do Rio. 

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, várias estratégias para proteger esses adolescentes estão em discussão, incluindo a inclusão deles no Programa de Proteção à Criança e Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAM), do governo federal, e que está em fase de acerto final com o governo do Rio. A intenção é garantir a inscrição de forma imediata, após as audiências.

A estratégia de acompanhar os jovens apreendidos partiu de um encontro de conselheiros tutelares dos bairros de Inhaúma e Ramos, região que atende aos complexos de favelas em que ocorreu a Operação Contenção, com órgãos de defesa dos direitos humanos do governo federal. 

Na reunião, foram estabelecidas três medidas para lidar com a situação das crianças e adolescentes afetados pela operação, incluindo aqueles que foram apreendidos pela polícia. A primeira delas é fortalecer os conselheiros, como forma de apoiá-los a realizar o trabalho legal.

A segunda é registrar e amparar, com atendimento médico e psicológico, aqueles que foram diretamente impactados no dia da operação policial, assim como avaliar ajudar as famílias que perderam seus provedores, mortos ou presos. 

Por fim, a terceira medida será acompanhar os dez adolescentes apreendidos e suas famílias. Pelo fato de a maioria não ter antecedentes criminais, existe a possibilidade de alguns aguardarem julgamento em regime de semiliberdade ou liberdade assistida, e não em unidade socioeducativa, explicou a coordenadora-geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e do Meio Aberto da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDC), Lívia Vidal.

Vamos acompanhar as audiências para ver como serão aplicadas as medidas socioeducativas, informou a coordenadora. Não ficando internados, a gente precisa que esses adolescentes estejam resguardados e protegidos, para não serem colocados em situação de ameaça ou de testemunha sem amparo da Defensoria Pública ou da comunidade, completou.

Lívia explicou que, considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, a ressocialização, no caso dos adolescentes, é mais mais eficaz no meio aberto, onde esse jovem pode ser fortalecido pela comunidade e pela escola.