A juíza da 25ª Zona Eleitoral de Porto União, Letícia Bodanese Rodegheri Marafon, indeferiu o pedido de registro de candidatura de João Carlos Colli para concorrer ao cargo de vereador no município de Irineópolis. A decisão, publicada na noite desta quarta-feira,21, acata ação movida pela federação PSDB Cidadania, que apresentou pedido de impugnação alegando inelegibilidade por ausência de desincompatibilização.
O PSDB Cidadania argumentou que João Carlos Colli ocupa os cargos de Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Irineópolis e de dirigente da Associação de Agricultores da Comunidade de Vila Nova do Timbó, e que ele não se desincompatibilizou dessas funções dentro do prazo exigido por lei. A Federação PSDB Cidadania foi representada pelo advogado Luis Alfredo Brolini Glinski.
O Ministério Público Eleitoral rejeitou a alegação de inelegibilidade em relação à atuação de João Carlos Colli como secretário da Associação de Agricultores. No entanto, considerou que, no caso da função de Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, deveria ter ocorrido a desincompatibilização no prazo regulamentar. O órgão destacou que o regimento interno do Conselho "não se limita a atribuições meramente consultivas, pois o Decreto confere a este colegiado o poder expresso de realizar e conduzir interações diversas com as pessoas e setores sob sua abrangência, a consubstanciar o desenvolvimento e execução das políticas e programas na área." Diante disso, o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido de candidatura.
A juíza eleitoral Letícia Bodanese Rodegheri Marafon considerou a função de Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Irineópolis, para fins eleitorais, como equiparado ao de servidor público. “ Como ausente pedido de desincompatibilização tempestiva, indefiro pedido de registro de candidatura de João Carlos Colli para concorrer ao cargo de vereador”, registrou a magistrada.