A Prefeitura de Mafra vai realizar, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Audiência Pública para apresentação das alterações do Plano Diretor. Será no dia 16 de maio, às 19 horas, no auditório da Amplanorte. Toda população está convidada a participar do evento e acompanhar as discussões acerca do tema.

A pauta da reunião consistirá na discussão e aprovação da proposta de alteração parcial para correção de distorções da Lei Complementar nº86/2022. Conforme explicações da Comissão do Plano Diretor, a proposta se dá em virtude de que, após a aprovação da referida Lei foram identificados através das análises de Consultas de Viabilidade e Consultas Prévias, alguns itens – principalmente devido a certos zoneamentos que – estão impedindo ou tornando inviável a regularização de imóveis. “A proposta de alteração leva em conta os desafios enfrentados pelos proprietários de imóveis e a necessidade da comunidade”, explicaram.

A pauta com a proposta de alteração completa pode ser acessada AQUI