Os vereadores de Canoinhas formalizaram um pedido conjunto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para que o município seja contemplado com a instalação de uma Vara da Justiça Federal. A solicitação será encaminhada por meio de um ofício ao desembargador federal João Batista Pinto Silveira, presidente do TRF4, e ao juiz federal Jairo Gilberto Schäfer, diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina (SJSC).

A iniciativa tem como base o Projeto de Lei nº 1/2025, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, que prevê a criação de novas Varas Federais em todo o país e aguarda sanção presidencial. Os vereadores defendem que Canoinhas seja incluída na lista de municípios beneficiados, dada sua importância regional e a demanda crescente por serviços da Justiça Federal.

A mobilização conta com o apoio da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que, desde a gestão do ex-presidente Renato Cepeda até a atual liderança de Eliane Meiners, vem atuando ativamente para viabilizar essa conquista. Uma possível cessão de espaço físico pela Justiça do Trabalho também é estudada, reforçando a viabilidade do pleito.

Atualmente, os moradores de Canoinhas e da região do Planalto Norte precisam se deslocar até Mafra para acessar os serviços da Justiça Federal, o que representa custos e dificuldades, especialmente em ações relacionadas a benefícios previdenciários, saúde e execução fiscal.

“Diante da importância dessa questão e do esforço conjunto da comunidade e das lideranças políticas locais, os vereadores apelam respeitosamente ao TRF4 para que essa demanda seja atendida”, destaca o ofício encaminhado pelas autoridades locais. A proposta reforça a importância de descentralizar o acesso à Justiça e garantir mais eficiência no atendimento à população do interior catarinense.