Câmara aprova projeto que cria o Programa Ver Bem Canoinhas

Iniciativa garante distribuição gratuita de óculos para idosos, pessoas com deficiência e estudantes da rede pública em situação de vulnerabilidade social

Durante a 69ª Sessão Ordinária do mês de novembro, realizada nesta terça-feira (4), a Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovou o projeto de lei que cria o Programa Ver Bem Canoinhas. A iniciativa tem como objetivo garantir a distribuição gratuita de óculos de grau para moradores do município em situação de vulnerabilidade social.

O programa atenderá pessoas acima de 60 anos, pessoas com deficiência e crianças e adolescentes de até 18 anos matriculados na rede pública de ensino. Também poderão participar famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

Para ter acesso ao benefício, o interessado deverá apresentar prescrição médica oftalmológica emitida exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com indicação do uso de óculos, datada dos últimos seis meses. Receitas particulares ou de planos de saúde não serão aceitas.

Os pedidos deverão ser protocolados diretamente na Secretaria Municipal de Saúde, acompanhados de documentação pessoal, comprovante de residência e prescrição oftalmológica. A entrega dos óculos seguirá ordem cronológica de solicitação e dependerá da disponibilidade orçamentária.

Os óculos fornecidos serão padronizados e adquiridos por meio de processo licitatório, sendo possível ao beneficiário escolher entre os modelos ofertados, sem opção por marcas específicas. Após receber o produto, o cidadão deverá aguardar 12 meses para solicitar nova unidade, caso haja necessidade comprovada.

A Secretaria Municipal de Saúde será responsável pela execução do programa, incluindo análise da documentação, aquisição e entrega dos óculos. Os recursos serão provenientes do orçamento próprio da pasta.

Após a segunda votação e aprovação final, o projeto seguirá para sanção da prefeita Juliana Maciel Hoppe. A operacionalização do programa será detalhada em protocolo a ser avaliado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Com o Programa Ver Bem Canoinhas, o município reforça o compromisso com a inclusão social e o cuidado com a saúde da população, garantindo que o acesso à visão adequada seja um direito de todos, e não um privilégio.