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Motta defende relator e nega retirada de poderes da Polícia Federal (Fotos: Agência Brasil)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu, nesta terça-feira (11), o relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), nomeado por ele para conduzir as modificações no PL enviado pelo Executivo para combater as organizações criminosas.
Ao chegar à Câmara, Motta rebateu as críticas de que o substitutivo do relator retiraria as atribuições da Polícia Federal (PF) ao submeter as operações conjuntas com forças estaduais a um pedido do governador.
A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca suas prerrogativas. Essa é uma condição inegociável para nós, tanto é que o próprio relator, desde o dia de ontem, por intermédio nosso, conversou com o diretor-geral da Polícia Federal, disse Motta.
Para o presidente da Casa, o tema já foi resolvido. Derrite voltou atrás na segunda-feira (10) e modificou o texto, permitindo ações da PF sem prévia provocação do chefe do Executivo estadual.
Especialistas, o governo e a própria Polícia Federal (PF) argumentaram que o primeiro texto do relator era inconstitucional, por condicionar operações conjuntas da PF com forças estaduais a uma provocação do governador, retirando atribuições da organização, ligada à União.
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Debate desvirtuado
Segundo o presidente da Câmara, estão querendo desvirtuar o debate sobre o PL 5.582 de 2025, ao afirmarem que a Casa quer tirar a competência da PF.
Isso não é verdade. Nós vamos pelo contrário, que é fortalecer os meios para que tanto a Polícia Federal, como o Ministério Público, os Ministérios Públicos estaduais, o Ministério Público Federal e as polícias estaduais possam ter mais instrumentos para enfrentar o crime organizado, completou.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a afirmar que as mudanças feitas pelo relator seriam um presente para o crime organizado.
Na prática, as mudanças que o Secretário de Tarcísio de Freitas propõe vão proteger a bandidagem e as facções, subvertendo totalmente o projeto enviado pelo governo do presidente Lula, afirmou a ministra em uma rede social.
O deputado Derrite se licenciou do cargo de secretário de segurança de São Paulo apenas para relatar esse projeto. O PL está pautado para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11), enquanto o governo pede mais tempo para dialogar mudanças no substitutivo do relator.
Guilherme Derrite em debate sobre a PEC da Segurança Pública na Câmara Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Apoio a Derrite
O presidente da Câmara vinha manifestando apoio ao parecer de Derrite antes da nova versão do PL que excluiu a exigência de provocação do governador para operações conjuntas.
Ainda no sábado (8), em uma rede social, Motta disse que leu o relatório do deputado Derrite, que preserva avanços do projeto do Governo Federal e endurece as penas contra o crime.
A decisão de nomeá-lo foi interpretada por governistas como uma provocação, uma vez que o parlamentar representa o governador Tarcísio de Freitas.
Terrorismo e Soberania
Questionado se a equiparação das ações de facções criminosas e milícias ao terrorismo não poderia justificar a interferência de países estrangeiros no Brasil, o presidente da Câmara Hugo Motta respondeu que o texto preserva a soberania do país.
Não permitiremos que nenhuma proposta coloque em risco a soberania nacional. Nós temos como base um preceito de que precisamos, sim, endurecer as penas, precisamos, sim, tipificar os crimes mais atuais, mais modernos, precisamos, sim, ser mais duros e enérgicos com os chefes das facções criminosas, mas sem permitir que haja qualquer questionamento acerca da soberania, disse Motta.
Por outro lado, o governo ainda entende que o projeto permite que nações estrangeiras possam acusar o Brasil de abrigar grupos terroristas, o que poderia ter repercussões geopolíticas negativas para o país.
A ministra Gleisi Hoffmann argumenta que o relator mantém com outro nome, a ideia de classificar facções como terroristas, o que não resolve nada, mas é uma grave ameaça à soberania do país e a nossas empresas.
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