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Vereador de Canoinhas pede regulamentação para coibir circulação de cavalos em áreas urbanas
Ivan Krauss destaca descuido de tutores e sugere multas para garantir cumprimento da lei municipal de proteção animal
Na primeira Sessão Ordinária de novembro, o vereador Ivan Krauss utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores de Canoinhas para abordar a recorrente presença de animais de grande porte, especialmente cavalos, transitando em áreas urbanas do município.
Krauss relatou que recebeu diversas reclamações de empresários locais sobre situações envolvendo esses animais, como a circulação em calçadas e o acúmulo de fezes em frente a estabelecimentos comerciais. Durante a sessão, ele exibiu vídeos que mostram um cavalo acompanhado de seu tutor deixando resíduos na calçada. Segundo o vereador, casos semelhantes já foram registrados anteriormente e chegaram a viralizar nas redes sociais.
De acordo com o parlamentar, a Lei Municipal nº 7.073/2024, que institui a Política de Proteção e Bem-Estar Animal, já determina no artigo 23 que o tutor é responsável por recolher os dejetos deixados pelo animal em vias públicas. No entanto, Krauss aponta que falta um decreto regulamentador para definir penalidades e permitir a aplicação efetiva da legislação.
“Temos a legislação, mas ainda vemos esse tipo de situação ocorrendo. Além de ir contra a legislação municipal, também fere o Código de Trânsito Brasileiro, pois animais de grande porte não podem circular em calçadas”, destacou.
“Nenhum de nós gostaria de encontrar fezes de animais na frente de casa ou do comércio. O problema não é o animal, e sim a falta de responsabilidade do tutor.”
Krauss defendeu que a regulamentação estabeleça valores de multa, advertência em caso de primeira infração e demais critérios para fiscalização. Segundo ele, somente quando houver possibilidade de penalização é que a norma será respeitada:
“A partir do momento em que dói no bolso, a lei passa a ser respeitada.”
O vereador informou que irá encaminhar ao Executivo municipal um esboço de decreto para auxiliar na criação da regulamentação. Para ele, a medida trará benefícios como melhoria na higiene urbana, valorização da imagem da cidade, redução de conflitos e maior conscientização ambiental por parte dos tutores.