Seminário regional debate avanços no atendimento à deficiência intelectual e ao autismo em SC

A Alesc realizou, nesta quarta-feira (19), o Seminário Regional sobre Deficiência Intelectual e Autismo, reunindo profissionais da saúde, educação, assistência social, representantes de entidades, gestores públicos e famílias para discutir desafios, políticas públicas e caminhos para ampliar a inclusão no estado. O evento, proposto pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), foi realizado pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira e ocorreu no município de Irani, no meio oeste catarinense.

O encontro destacou o crescimento expressivo das demandas relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e às deficiências intelectuais em Santa Catarina. Segundo dados do Cadastro Único (2024), o estado possui mais de 28 mil pessoas com autismo registradas, número que tende a ser maior devido à subnotificação e ao aumento constante dos diagnósticos. Além disso, cerca de 170 mil catarinenses têm algum tipo de deficiência intelectual ou cognitiva, representando uma parcela significativa da população que depende de políticas públicas eficientes.

Debate sobre Cannabis Medicinal e Autismo

Um dos temas mais debatidos no seminário foi o uso da cannabis medicinal como terapia complementar para pessoas com TEA. A abordagem, embora ainda em desenvolvimento, já apresenta resultados documentados em pesquisas nacionais e internacionais. Estudos clínicos têm apontado que formulações à base de canabidiol (CBD) podem auxiliar na redução de sintomas como irritabilidade, crises de agressividade, ansiedade e distúrbios do sono em algumas pessoas autistas.

“Esse seminário é uma forma de nós estabelecermos essa relação que tem a cannabis medicinal com a deficiência intelectual. Os números mostram que em Santa Catarina temos em torno de 1, 2 % da população com deficiência do espectro autista, portanto é um número que nos chama muito a atenção e que nós precisamos também, além de debater, destacar a importância da cannabis medicinal para o tratamento dessas deficiências”, comentou o deputado Padre Pedro.

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) registrou aumento contínuo nas autorizações para importação de produtos derivados de cannabis medicinal, passando de cerca de 1.100 liberações em 2015 para mais de 100 mil em 2023. Em Santa Catarina, esse crescimento também é perceptível, impulsionando debates sobre regulamentação, acesso seguro e acompanhamento profissional.

A biomédica Brunna Varela destaca a importância de desmistificar do uso da cannabis e os resultados apresentados. “Precisamos desmistificar o uso da cannabis, porque nós estamos falando de uma planta que carrega muita ciência, mas ao mesmo tempo também carrega muito estigma. Então o primeiro passo é romper essas barreiras do preconceito e depois demonstrar o potencial terapêutico incrível, principalmente no autismo.”

Bruna pontuou melhoras comprovadas com o uso da cannabis medicinal. “Pessoas com transtorno de espectro autista têm muitas dificuldades em interação social por exemplo, questões de ansiedade, distúrbios do sono. Então, quando nós trazemos os produtos derivados canabis como o cannabidiol, por exemplo, nós conseguimos reduzir muitos desses sintomas, como a ansiedade, melhorar a integração social, melhorar o sono, propiciar também uma melhora do aparecimento da fala, pois as crianças muitas vezes têm um atraso cognitivo.”

A presidente da Apae Arco-Íris, de Irani, Ivani Maria Kind, enfatiza a importância do seminário para a disseminação das informações, principalmente sobre o uso da cannabis medicinal. “Eventos como esse são importantes para que os professores possam atender da melhor forma os alunos. E também para entendermos melhor como a planta pode auxiliar no tratamento das pessoas com TEA. Não conhecíamos muito sobre o assunto, os estudos mostrados hoje comprovam que a cannabis auxilia muito nas questões neurossensoriais da pessoa, nas dores e na qualidade de vida das pessoas.”

Moção para Regulamentar o Plantio no Brasil

O deputado Padre Pedro Baldissera apresentou uma moção de apelo dirigida ao ministro-chefe da Casa Civil, ao advogado-geral da União e ao diretor-presidente da Anvisa, solicitando que o governo federal adote medidas imediatas para regulamentar o plantio de cannabis para fins medicinais e farmacêuticos em território brasileiro.

Segundo o parlamentar, a falta de regulamentação nacional cria barreiras que afetam diretamente milhares de pacientes que dependem de produtos à base de cannabis para o tratamento. “Pedimos que o governo federal regulamente o mais rápido possível a questão do cultivo da cannabis medicinal no Brasil e para que possamos produzir esse importante medicamento e colocá-lo à disposição no sistema Único de Saúde, tendo em vista o alto custo que muitas pessoas que necessitam dele têm dificuldades de adquirir e fazer o tratamento.”

O documento reforça que autorizar o cultivo nacional, com regras claras e rígido controle sanitário, traria benefícios como:

Redução significativa do custo dos medicamentos à base de cannabis;
Ampliação do acesso para pacientes do SUS e para tratamentos com recomendação médica;
Estímulo à pesquisa científica, sobretudo nas áreas de neurologia, psiquiatria, dor e cuidados paliativos;
Desenvolvimento econômico, com a criação de novos polos produtivos e tecnológicos na área farmacêutica.