Infraero diz que não foi indenizada por investimentos em aeroportos concedidos

Com as estatais no foco do Tesouro em razão do risco às contas públicas, a Infraero sustenta que não recebeu qualquer tipo de indenização pelos investimentos feitos em aeroportos que foram concedidos ao setor privado. A empresa reconhece que recebeu aportes de capital da União, porém em valor abaixo do que investiu nos aeroportos.

A companhia enviou nota à Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) após a publicação pelo Estadão de uma matéria sobre os aportes de R$ 15,8 bilhões - sendo R$ 9,8 bilhões apenas à Infraero - que diferentes governos fizeram nos últimos dez anos em estatais federais citadas no último relatório de riscos fiscais do Tesouro.

A empresa de administração aeroportuária diz ter recebido R$ 13,8 bilhões em aportes de capital da União de 2012 a 2024. O período abrange desde o início do programa de concessões de aeroportos do governo federal, um recorte de três anos a mais do que o considerado na reportagem.

Os investimentos da estatal em aeroportos nesse período (13 anos) foram de R$ 15,3 bilhões - ou seja, R$ 1,5 bilhão acima do valor colocado pelo controlador. Deste total, informa a companhia, R$ 9 bilhões foram destinados a obras e serviços de engenharia nos aeroportos de propriedade da União, e outros R$ 6,3 bilhões nas Sociedades de Propósito Específico (SPE) nos aeroportos de Brasília, Campinas, Confins, Galeão e Guarulhos, onde a Infraero detém 49% do capital social.

Segundo a estatal, as capitalizações feitas pela União tiveram como finalidade financiar, além dos aportes nas SPEs, os investimentos em infraestrutura de aeroportos que eram até então administrados pela companhia, mas que acabaram entrando no programa de concessões. Também custearam os desligamentos de empregados no programa de demissões voluntárias.

"Destaca-se que no processo de transferência dos aeroportos aos concessionários privados não houve qualquer tipo de indenização para a Infraero pelos investimentos realizados nos aeroportos concedidos", ressalta a companhia.

A Infraero observa ainda que é uma empresa estatal não dependente de recursos da União para o pagamento de despesas com pessoal e de custeio em geral. Citando metodologia da Secretaria de Controle e Governança das Estatais (SEST), convalidada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a estatal pontua que não foram encontrados indícios de dependência econômica em relação ao ente controlador.