Vereador André Flenik alerta para venda de terrenos em área alagável e cobra fiscalização do município

Durante pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (24), o vereador André Flenik utilizou a tribuna para relembrar uma discussão antiga no município: a necessidade de infraestrutura mínima em loteamentos urbanos. O parlamentar citou reportagem publicada em 9 de julho de 2024 pelo jornalista Edinei Wassoaski no portal JMais, que resgatou um debate ocorrido há 36 anos sobre a exigência de pavimentação e demais estruturas básicas antes da liberação de áreas para comercialização.

Segundo Flenik, o tema voltou a ganhar força recentemente após audiência pública coordenada pela vereadora Tati, que contou com a participação do Ministério Público e resultou na aprovação de legislação específica para regulamentar a matéria. No entanto, o vereador avalia que problemas do passado estariam se repetindo.

O parlamentar esclareceu que sua manifestação não se refere ao loteamento Dona Amélia II, mas a terrenos localizados nas proximidades do bairro Campo da Água Verde, na Rua Feres Coury, no trecho final da via. Conforme relatou, ele recebeu diversas solicitações de moradores preocupados com a comercialização de terrenos situados em área historicamente atingida por enchentes.

“Após enchentes registradas em 2014 e novamente em 2023, terrenos foram vendidos em áreas extremamente alagáveis. Isso nos preocupa profundamente”, afirmou.

De acordo com o vereador, muitos compradores adquiriram os lotes acreditando estar plenamente amparados pela escritura pública. Contudo, ele alertou que existem legislações ambientais, estudos técnicos em andamento no município e mapeamentos oficiais da Defesa Civil que apontam áreas de risco e de preservação permanente.

Falta de infraestrutura e risco às famílias

Flenik destacou ainda que, em alguns casos, os terrenos não possuem sequer acesso por rua regular, sendo possível chegar apenas por meio de passagem em área de mata. Imagens apresentadas pelo parlamentar no telão da Câmara evidenciariam a inexistência de via pública estruturada.

O vereador lembrou que, embora décadas atrás não fosse obrigatória a pavimentação, já eram exigidos itens básicos como fornecimento de água potável e energia elétrica. Pela legislação, a responsabilidade pela infraestrutura mínima é do loteador.

“O que vemos hoje é o reflexo da falta de fiscalização e do ‘vista grossa’ feito no passado”, declarou.

Ele também alertou que, caso o município implante infraestrutura em áreas consideradas de risco, poderá estar expondo ainda mais as famílias ao perigo, além de incorrer em possíveis irregularidades legais.

Pedido de esclarecimentos

O parlamentar ressaltou que sua preocupação maior envolve áreas que nunca foram efetivamente habitadas e que não contam com infraestrutura pública urbana — sem ruas abertas, postes de iluminação ou rede de água —, especialmente loteamentos antigos que estariam sendo comercializados nessas condições.

Segundo ele, após a venda, há situações em que se busca atribuir ao poder público a responsabilidade por implantar a estrutura necessária, o que, em sua avaliação, não cabe ao município nesses casos.

Sem citar nomes ou responsáveis, Flenik afirmou que a situação precisa ser apurada com responsabilidade e transparência, a fim de proteger tanto o interesse público quanto as famílias envolvidas.

“Infelizmente, muitas famílias simples acabam adquirindo esses terrenos sem acesso pleno às informações técnicas e legais”, concluiu.

O vereador informou ainda que protocolou requerimentos solicitando esclarecimentos formais sobre o caso e reforçou a necessidade de fiscalização rigorosa para evitar que novos problemas urbanos e sociais se consolidem no município.