Projeto aprovado por unanimidade garante acesso facilitado a direitos, atendimento prioritário e mais dignidade às pessoas em tratamento oncológico

A Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinário nº 020/2026, de autoria dos vereadores Ivan Kraus e Jubanski, que institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Câncer. A proposta representa um avanço significativo na garantia de direitos, dignidade e qualidade de vida para pacientes oncológicos no município.

A iniciativa, aprovada pelos dez vereadores da Casa Legislativa, cria um documento oficial que permitirá a identificação rápida e segura das pessoas diagnosticadas com câncer, facilitando o acesso a benefícios legais, atendimento prioritário e serviços públicos.

Mais do que um documento, a carteira surge como um instrumento de humanidade e respeito. Pacientes que já enfrentam uma das batalhas mais difíceis da vida não precisarão mais carregar diversos exames e laudos para comprovar sua condição. Com um único documento, terão seus direitos assegurados de forma prática e digna.

De acordo com os autores, a medida responde a uma realidade urgente. Dados do Instituto Nacional de Câncer apontam que o Brasil registra centenas de milhares de novos casos da doença a cada ano, impactando profundamente famílias e sistemas de saúde — cenário que reforça a necessidade de políticas públicas eficientes e sensíveis.

A carteira será emitida gratuitamente, com validade de dois anos, e conterá informações essenciais, como identificação do paciente, tipo de câncer, data de diagnóstico e dados do médico responsável, sempre respeitando o sigilo e a proteção de dados.

Um dos diferenciais da proposta é a atenção específica às pacientes com câncer de mama. Nesses casos, o documento poderá indicar o lado do corpo submetido à cirurgia oncológica — informação vital para evitar procedimentos médicos inadequados e garantir mais segurança no atendimento.

Além de assegurar direitos já previstos em lei, como acesso a benefícios sociais, isenções e tratamentos, a medida também permitirá ao município mapear melhor os pacientes, contribuindo para políticas públicas mais assertivas e humanizadas.

Para os vereadores autores, a aprovação unânime demonstra o compromisso do Legislativo com causas que realmente impactam a vida das pessoas. “Estamos falando de empatia, respeito e cuidado com quem mais precisa. Essa carteira é um símbolo de dignidade”, destacam.

O projeto segue agora para sanção da prefeita Juliana Maciel Hoppe e, após regulamentação, passará a beneficiar diretamente a população.

Com essa iniciativa, Canoinhas se posiciona como referência regional em políticas públicas voltadas à saúde e ao acolhimento, reafirmando que cuidar das pessoas é, acima de tudo, um compromisso coletivo.

Como presidente da Câmara, Jubanski reafirmou o compromisso do Legislativo com a promoção de políticas públicas voltadas ao acolhimento e suporte às pessoas que enfrentam o tratamento contra o câncer. “Trata-se de um período extremamente sensível, que exige não apenas atenção médica, mas também apoio humano e institucional”, destacou.

Ele também ressaltou a importância da experiência pessoal no fortalecimento da iniciativa. “Por ter vivenciado a condição de paciente oncológico, compreendo de forma concreta os desafios desse processo. Essa vivência reforça minha convicção de que toda iniciativa de apoio é fundamental”, afirmou.

Já o vereador Ivan Kraus destacou que a nova lei foi pensada para facilitar a vida dos pacientes e de suas famílias. Segundo ele, a criação da carteira garante mais agilidade no acesso às políticas públicas, exames e atendimentos, eliminando a necessidade de apresentar diversos documentos.

“A iniciativa busca proporcionar mais dignidade e assegurar que todos os direitos dessas pessoas sejam devidamente garantidos”, concluiu.

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