Lei permite classificação do fumo diretamente nas propriedades rurais em Santa Catarina

Medida sancionada pelo governador promete dar mais poder de negociação aos produtores

Por Agência AL

Nova lei busca garantir mais justiça na negociação entre fumicultores e indústrias no momento da venda da produção.

O governador Jorginho Mello sancionou nesta quinta-feira (5) uma nova lei que permite que a classificação das folhas de fumo seja realizada diretamente nas propriedades rurais em Santa Catarina. Até então, esse processo só podia ser feito dentro das indústrias fumageiras.

A proposta é de autoria do deputado estadual Sargento Lima e tem como objetivo dar mais equilíbrio na negociação entre produtores e empresas compradoras.

Segundo o parlamentar, a mudança atende a uma antiga reivindicação dos agricultores. Atualmente, os produtores levam os fardos de fumo até as indústrias para classificação e definição do preço. Caso discordem da avaliação feita pela empresa, muitas vezes acabam aceitando o valor oferecido, já que o custo para transportar novamente o produto até outra compradora pode tornar a negociação inviável.

Com a nova lei, a avaliação da qualidade do fumo poderá ser feita ainda na propriedade rural, permitindo que o produtor tenha mais segurança antes de fechar a venda.

“O produtor de tabaco trabalha o ano todo para garantir a lavoura, faz investimentos e assume riscos próprios da atividade agrícola. Porém, acaba sendo a parte mais fraca na cadeia produtiva”, destacou o deputado.

Entre a apresentação do projeto e a sanção da lei passaram cerca de três anos. O próprio autor da proposta afirma que normalmente não defende intervenção do Estado em negociações privadas, mas considerou a medida necessária para equilibrar as forças entre produtores e indústrias.

Produção de fumo

Santa Catarina responde por cerca de 20% da produção nacional de fumo. No estado, aproximadamente 55 mil famílias trabalham na atividade. A região Sul do Brasil concentra cerca de 97% de toda a produção do país.

Situação em Canoinhas

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados no último Censo Agropecuário, o município de Canoinhas liderou a produção de fumo no estado na safra 2024/2025.

Foram cerca de 14,3 mil toneladas de fumo em folha produzidas no município, colocando a cidade também entre as maiores produtoras do país.

Nos últimos anos, porém, produtores da região enfrentam dificuldades para comercializar a produção. Grandes empresas do setor, como a JTI, deixaram Canoinhas e transferiram operações para cidades vizinhas, como Mafra.

Com isso, muitos fumicultores passaram a percorrer distâncias maiores para vender o produto. Em muitos casos, acabam aceitando o preço oferecido pelas empresas para evitar o custo de trazer a carga de volta para casa.