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Santa Catarina aprova reajuste dos pisos salariais regionais com aumento médio de 6,49%
Projeto do governo estadual, aprovado pela CCJ, define quatro faixas salariais com efeitos retroativos a janeiro de 2026 e segue para análise em outras comissões da Assembleia Legislativa.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2026, do governo de Santa Catarina, que trata da atualização dos pisos salariais regionais, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (11). A proposta tramita em regime de urgência e prevê reajuste médio de 6,49% para trabalhadores de diferentes categorias, organizadas em quatro faixas salariais.
De acordo com o projeto, os novos valores passam a ser: R$ 1.842, R$ 1.908, R$ 2.022 e R$ 2.106, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
O deputado Pepê Collaço (PP), presidente da CCJ, explicou que a matéria chegou à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (10) e já foi analisada pelo colegiado para agilizar a tramitação. Na função de relator, Collaço afirmou que o projeto não apresenta problemas legais ou constitucionais e resulta de um consenso entre entidades representativas de trabalhadores e empregadores.
“Cabe ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo validar a vontade dos interessados, materializada em um consenso construído entre as partes diretamente envolvidas. O papel do Estado é reconhecer e reforçar o acordo, contribuindo para a estabilidade nas relações de trabalho e o poder aquisitivo dos profissionais de Santa Catarina”, disse o parlamentar.
Com o parecer aprovado, o projeto agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e Trabalho, Administração e Serviço Público antes de ser votado em plenário.