Santa Catarina proíbe fogos de artifício com barulho em todo o estado

Santa Catarina agora tem uma regra mais rígida contra a poluição sonora provocada por fogos de artifício. O governador Jorginho Mello sancionou uma lei que proíbe, em todo o estado, o uso de fogos e artefatos pirotécnicos com estampido, como rojões, bombas e similares.

A medida busca proteger pessoas com sensibilidade auditiva, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de garantir o bem-estar dos animais.

Com a nova norma, passam a ser permitidos apenas fogos de efeito visual, sem ruídos intensos. Na prática, a proibição vale para eventos públicos e privados, como shows, festas, comemorações esportivas, celebrações religiosas e festividades de fim de ano.

A proposta também incentiva alternativas mais inclusivas, substituindo os artefatos barulhentos por opções silenciosas ou recursos tecnológicos que reduzam os impactos causados pelo excesso de som.

A justificativa da lei está nos efeitos que esse tipo de barulho provoca em públicos mais vulneráveis. Pessoas com TEA podem apresentar hipersensibilidade auditiva e reagir de forma intensa até mesmo a sons considerados comuns.

Já os animais também sofrem consequências severas, como medo, estresse, desorientação, alterações cardíacas, fugas e até risco de morte. Em aves e animais silvestres, os ruídos podem causar abandono de ninhos, colisões e desequilíbrios ambientais.

A legislação também prevê punições para quem descumprir a regra. Pessoas físicas e jurídicas poderão ser responsabilizadas, incluindo quem soltar os fogos, organizadores de eventos e responsáveis por locais que permitirem o uso irregular.

As multas serão aplicadas de acordo com a quantidade de fogos utilizados. Em caso de reincidência — quando a infração se repete em menos de 180 dias — o valor será dobrado.