Senado reconhece estágio como experiência profissional

Proposta aprovada nesta terça vai à sanção presidencial

O Senado aprovou nesta terça-feira, 7, o Projeto de Lei (PL) 2762/2019, que determina que o estágio realizado pelo estudante será contado como experiência profissional. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, se confirmado, o poder público regulamentará as hipóteses em que o estágio valerá para concursos públicos.

O autor da proposta, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), afirma que a dificuldade de conseguir emprego entre jovens de 18 a 24 anos decorre da falta de experiência e que a medida vai preencher essa lacuna no mercado de trabalho.

A relatora da matéria, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), enfatizou o desafio de comprovar experiência profissional para conseguir um emprego. Ela ressaltou que o estágio, embora seja uma atividade educacional supervisionada, já ocorre no ambiente de trabalho, com atividades profissionais, visando à preparação para o mercado.

Repouso

Nesta mesma sessão, os senadores aprovaram o PL 1.732/2022, que permite dividir o repouso anual de 30 dias de médicos residentes e de outros profissionais da saúde em períodos menores, com mínimo de 10 dias cada. O texto também segue para sanção presidencial.

Pelo projeto, médicos residentes e profissionais em programas de residência poderão dividir os 30 dias de descanso em períodos de ao menos 10 dias, desde que o próprio residente peça a divisão e haja regulamentação. A nova regra entra em vigor 180 dias após a publicação da lei.

Os senadores também aprovaram o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes, com foco em políticas públicas para o setor. O texto segue para promulgação.