Requerimentos aprovados na Câmara miram a compra de kits escolares, a aquisição de imóvel, o futuro do Parque da Cidade e a regularidade do transporte escolar

A última semana legislativa na Câmara de Vereadores de Canoinhas foi marcada por uma série de requerimentos com foco em fiscalização da administração pública, transparência nos gastos municipais e melhorias em áreas como educação, infraestrutura urbana e transporte escolar.

As solicitações aprovadas agora seguem para análise e resposta do Poder Executivo Municipal, dentro dos prazos previstos pela legislação.

Esclarecimentos sobre materiais escolares

Entre os principais destaques está o Requerimento nº 172/2026, apresentado pela vereadora Tati Carvalho, que pede informações detalhadas sobre a aquisição e a distribuição de materiais escolares na rede municipal de ensino. O documento solicita cópias de empenhos, notas fiscais e processos licitatórios referentes aos cadernos personalizados entregues aos alunos.

A parlamentar também quer explicações sobre a compra complementar de 800 kits escolares realizada após a divulgação oficial de que todos os estudantes já teriam recebido os materiais no início do ano letivo. Além disso, pede justificativas técnicas e administrativas para a aquisição adicional, bem como dados sobre a destinação dos kits, os quantitativos por unidade escolar e o público beneficiado.

Futuro do Parque da Cidade em pauta

Outro tema que ganhou destaque foi o futuro do Parque da Cidade. Por meio do Requerimento nº 177/2026, Tati Carvalho e o vereador André Flenik reiteraram pedido de informações ao Executivo sobre a área localizada na Rua Guilherme Prust, lembrando que uma solicitação anterior, apresentada em março deste ano, não teria sido respondida no prazo legal.

Os parlamentares também citaram decisão judicial da 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas, que consolidou em favor do município a propriedade da área destinada ao parque, com mais de 207 mil metros quadrados. Diante disso, cobram informações sobre o planejamento de uso do espaço, a manutenção, os recursos previstos no orçamento municipal e as medidas de preservação ambiental.

Compra de imóvel e transporte escolar

Já o Requerimento nº 178/2026, também de autoria de Tati Carvalho, solicita documentos sobre a aquisição de um imóvel de 30 mil metros quadrados na localidade de Caraguatá, autorizada por lei municipal em 2025. O pedido inclui matrícula atualizada, certidão de inteiro teor, comprovantes de pagamento e cópia da escritura do imóvel comprado por R$ 3,15 milhões.

Na área do transporte escolar, o vereador Cesão do Taxi apresentou o Requerimento nº 175/2026 para questionar a situação dos motoristas que atuam no transporte público e escolar do município. Ele quer saber se os profissionais possuem cursos obrigatórios atualizados, se estão registrados corretamente e se recebem conforme a legislação trabalhista.

O parlamentar também cobra esclarecimentos sobre denúncias envolvendo motoristas do transporte de alunos do interior, que estariam trabalhando sem remuneração adequada. A Câmara aguarda agora as respostas do Executivo sobre os pedidos apresentados.

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