Acordo na Operação Mensageiro impede retorno de ex-prefeito de Bela Vista do Toldo à prisão
Homologação de colaboração premiada reduz pena de Adelmo Alberti e impõe novas medidas restritivas
A homologação de um acordo de colaboração premiada no âmbito da Operação Mensageiro garantiu que o ex-prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti, não volte ao sistema prisional.
O novo entendimento firmado com o Ministério Público de Santa Catarina reduziu a pena máxima para 1 ano, 1 mês e 3 dias em regime fechado. Como Alberti já cumpriu aproximadamente 1 ano e 2 meses de prisão entre 2021 e 2022, o período é considerado quitado.
Apesar de evitar o retorno à cadeia, o acordo estabelece uma série de medidas restritivas. Entre elas, está o uso de tornozeleira eletrônica pelo período de dois anos, ponto que ainda pode ser objeto de discussão judicial, já que o ex-prefeito já havia utilizado o equipamento após deixar a prisão em 2022.
O termo também determina recolhimento domiciliar diário entre 21h e 6h, inclusive aos finais de semana e feriados.
Além disso, Alberti deverá pedir exoneração do cargo de assessor parlamentar na Câmara de Vereadores de Bela Vista do Toldo. O acordo prevê ainda o afastamento de qualquer função pública pelo prazo de seis anos e a proibição de atuar em atividades empresariais que envolvam contratos ou negociações com o poder público, direta ou indiretamente.
A Operação Mensageiro, considerada uma das maiores investigações de corrupção em Santa Catarina, segue com desdobramentos em outras frentes judiciais. Outros investigados também continuam recorrendo de condenações, com possibilidade de novos recursos em instâncias superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal.
sos que podem chegar ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília para tentar evitar voltar à prisão.