Marilisa defende fundo regional e mais recursos para municípios

Defesa de mais recursos para municípios e regiões

A vice-governadora Marilisa Boehm defendeu, em Florianópolis, a criação do Fundo Constitucional Sul-Sudeste e o aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPE). A manifestação ocorreu durante seminário da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, realizado na sede da FIESC, nesta segunda-feira, 1º de junho.

Para Marilisa, as propostas em debate nas PECs 231/19, 25/2022 e 027/2023 representam um avanço na política de desenvolvimento regional e no fortalecimento do pacto federativo. Ela afirmou que os municípios precisam de mais recursos porque são eles que executam, na prática, políticas públicas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

FPE e fortalecimento das prefeituras

A vice-governadora destacou que ampliar a parcela da arrecadação destinada às transferências constitucionais significa dar mais capacidade de ação aos entes locais. Segundo ela, reforçar o FPE é essencial para que as prefeituras consigam responder às demandas da população e sustentar serviços públicos básicos com mais eficiência.

Ela também citou dados da Câmara dos Deputados que mostram desequilíbrio na distribuição de recursos. Entre 2020 e 2025, o Sul do Brasil recebeu apenas 17% do total distribuído entre as regiões, o que, em sua avaliação, reforça a necessidade de uma revisão do modelo atual.

Fundo regional para Sul e Sudeste

Sobre a criação de fundos constitucionais de financiamento para Sul e Sudeste, Marilisa afirmou que a medida é fundamental para equilibrar as condições entre os estados. A proposta em análise prevê destinar 1% da arrecadação para cada região, com recursos voltados ao financiamento do setor produtivo por meio de instituições financeiras regionais.

Ela lembrou que instrumentos semelhantes já existem há décadas para Norte, Nordeste e Centro-Oeste e, segundo disse, foram decisivos para estimular investimentos, gerar empregos e impulsionar o desenvolvimento regional. Como exemplo, citou os valores operados em 2024: R$ 13,5 bilhões para o Norte, R$ 44,8 bilhões para o Nordeste e R$ 12,5 bilhões para o Centro-Oeste.

Desigualdades locais e debate sobre segurança pública

Marilisa também argumentou que a realidade brasileira mudou e que as desigualdades não acontecem apenas entre regiões, mas também dentro delas. Para a vice-governadora, isso mostra que políticas públicas precisam considerar as especificidades locais e não se basear apenas em grandes divisões geográficas.

Outro ponto das propostas é a destinação de parte da arrecadação para ações e serviços de segurança pública, com distribuição igualitária entre as regiões. Ela avaliou, porém, que o tema exige debate mais aprofundado no Congresso, especialmente por causa da tramitação da PEC da Segurança Pública, que pode definir critérios próprios de financiamento.

Ao final, Marilisa afirmou que as PECs buscam colocar os instrumentos do Estado a serviço do equilíbrio do desenvolvimento nacional. Na visão dela, a prioridade deve ser levar recursos e oportunidades para onde as pessoas vivem, com menos centralização em Brasília e mais atenção às necessidades concretas dos municípios.