Câmara aprova projeto que garante licença para responsável acompanhar filho doente

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a emissão de atestado para justificar a ausência no trabalho de responsáveis legais por crianças menores de 12 anos durante períodos de doença que exijam acompanhamento direto.

A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.

O Projeto de Lei 4913/25 é de autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP) e foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pela relatora, deputada Denise Pêssoa (PT-RS).

Pelo texto aprovado, o atestado deverá ser emitido sempre que o médico recomendar repouso para a criança e indicar a necessidade de acompanhamento por um responsável legal. O documento também deverá informar o período necessário de cuidados.

Além disso, quando não for possível conciliar os cuidados com o trabalho, o projeto prevê licença de até 14 dias, consecutivos ou alternados, dentro do período de 12 meses a partir do primeiro afastamento.

A proposta garante que o trabalhador mantenha o vínculo empregatício e os direitos previstos em acordos ou convenções coletivas. Os dias de afastamento não poderão ser descontados do salário e também não serão considerados para redução das férias.

O texto ainda prevê alternativas como teletrabalho, compensação de jornada ou outras modalidades previstas em lei, sempre que houver possibilidade de conciliar o trabalho com os cuidados à criança.