Câmara de Três Barras aprova mudanças na educação municipal e amplia valorização dos professores

Nova lei garante eleição para diretores, cria gratificações, amplia oportunidades para professores e atualiza regras da rede municipal de ensino

A Câmara Municipal de Três Barras aprovou, durante a sessão realizada no dia 20 de julho de 2026, um projeto que promove mudanças importantes na legislação da educação do município. As alterações têm como objetivo melhorar a organização das escolas, valorizar os profissionais da educação e fortalecer a participação da comunidade nas decisões escolares.

Entre as principais novidades está a escolha dos diretores das escolas por meio de eleição, permitindo que professores, pais, alunos e demais integrantes da comunidade escolar participem da decisão. A medida busca tornar a administração das unidades de ensino mais democrática.

Outra mudança é a criação de gratificações para diretores e vice-diretores das escolas. Os valores serão definidos conforme a quantidade de alunos matriculados em cada unidade. Além disso, professores que assumirem cargos de direção poderão aumentar temporariamente sua jornada de trabalho.

A nova lei também autoriza a realização de um processo interno, que deverá ocorrer em até 60 dias, para que professores possam aumentar de forma definitiva sua carga horária, de acordo com a necessidade da rede municipal de ensino.

As regras para progressão na carreira dos professores também foram atualizadas. A legislação estabelece novos percentuais para os avanços salariais, com limite máximo de 30%. Também foi mantida a organização da jornada de trabalho, garantindo que dois terços do tempo sejam dedicados às aulas e um terço ao planejamento, correção de atividades e demais tarefas fora da sala de aula.

Outra medida aprovada atualiza os salários dos assistentes pedagógicos, reforçando a valorização desses profissionais.

A legislação ainda define como será feita a distribuição de aulas quando não houver professor formado na disciplina específica, garantindo que as escolas continuem atendendo os alunos sem interrupções.

Com as mudanças, a administração municipal pretende modernizar a educação, oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino em Três Barras.

A nova Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.