Câmara de Major Vieira arquiva processo contra vereador Osni Novak

A Câmara de Vereadores de Major Vieira decidiu arquivar o processo por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Osni Novak (MDB). A decisão foi tomada em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (9), após os parlamentares rejeitarem tanto o pedido de cassação quanto a aplicação de uma advertência ética.

O processo teve início após uma declaração feita por Novak durante uma sessão realizada em março. Na ocasião, o vereador sugeriu a eliminação de cães em situação de rua, fala que gerou repercussão e motivou a abertura da comissão processante.

Na primeira votação, os oito vereadores presentes decidiram, por unanimidade, rejeitar a cassação do mandato. Em seguida, o plenário analisou a possibilidade de aplicar uma advertência ética ao parlamentar, mas a proposta também foi rejeitada pelo placar de 6 votos a 2.

Comissão apontou imunidade parlamentar

No relatório final, a comissão processante considerou que a declaração do vereador foi inadequada e passível de reprovação. No entanto, concluiu que a manifestação ocorreu durante o exercício da atividade parlamentar e, por isso, estaria protegida pela imunidade prevista na Constituição Federal.

O parecer também destacou que a discussão ocorreu durante um debate sobre questões relacionadas à segurança e à saúde pública no município.

Além disso, a comissão informou que o Ministério Público de Santa Catarina já havia arquivado a investigação criminal relacionada ao caso.

Com a rejeição das duas penalidades pelo plenário, o processo foi encerrado e arquivado pela Câmara de Vereadores.