Antiga sede dos Correios no centro do Rio vai a leilão nesta quinta

A antiga sede dos Correios, na Rua Primeiro de Março, no centro do Rio de Janeiro, será levada a leilão nesta quinta-feira (30). O imóvel, um dos edifícios históricos da região da Praça XV, será ofertado com valor inicial de R$ 53,6 milhões. O certame será realizado exclusivamente pela internet, na plataforma da VIP Leilões.

A venda ocorre em meio ao processo de reestruturação dos Correios e levanta discussões sobre o futuro do edifício e sua inserção no conjunto histórico e cultural do centro da capital fluminense.

O prédio está inserido no conjunto arquitetônico da Praça XV, tombado em nível federal, e fica próximo de marcos como o Paço Imperial, a Igreja da Candelária, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e o Centro Cultural França-Brasil.

Para a presidente em exercício do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), Isabel Rocha, o tombamento protege as características do edifício, mas não impede a transferência de propriedade.

O que um tombamento garante no caso de leilão de prédio público? Primeiro, é preciso esclarecer que o instrumento do tombamento não retira a propriedade. A propriedade continua sendo de pleno direito e gozo de quem a detém, afirmou Isabel à Agência Brasil.

Segundo ela, um imóvel tombado pode ser vendido, alugado ou cedido. O proprietário, no entanto, não pode demolir ou descaracterizar o bem e deve obter autorização dos órgãos responsáveis pela preservação antes de realizar intervenções.

A preocupação do CAU/RJ está relacionada principalmente ao uso que poderá ser dado ao imóvel depois da venda e ao impacto sobre a paisagem histórica da região. Em um leilão não se tem controle, e não se pode ter, de quem vai ocupar e qual será o destino dado ao imóvel, disse Isabel.

Para a arquiteta, quem adquirir o prédio deverá considerar não apenas as restrições impostas pelo tombamento, mas a posição do imóvel em uma área de forte valor histórico.

É importante e fundamental que a pessoa ou instituição que adquirir o imóvel, o vencedor do leilão, tenha plena consciência do objeto que está adquirindo. Não se trata de qualquer imóvel em qualquer rua, acrescentou.

Em nota enviada à Agência Brasil, os Correios informaram que a alienação do imóvel faz parte da revisão de sua carteira imobiliária e integra o plano de reestruturação da estatal.

A racionalização de ativos ociosos ou subutilizados contribui para a redução de despesas de manutenção e viabiliza o reinvestimento em modernização, além de apoiar o processo de reequilíbrio financeiro da estatal.

A empresa informou ainda que os certames para venda de imóveis são realizados exclusivamente no site da VIP Leilões. O lance inicial previsto para o edifício é R$ 53,6 milhões. Caso não haja arrematação nas primeiras etapas, o valor poderá cair para R$ 47,8 milhões nas rodadas seguintes.

Com cerca de 9 mil metros quadrados de área construída e terreno de aproximadamente 1.585 metros quadrados, o edifício ocupa o quarteirão delimitado pelas ruas Primeiro de Março, do Rosário, Visconde de Itaboraí e Travessa Tocantins.

O imóvel foi concebido ainda no período imperial e passou por ampliações ao longo de sua história. A construção integra a paisagem de uma área que concentrou atividades administrativas, comerciais e financeiras da antiga capital brasileira.

Procurado pela Agência Brasil, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informou que não interfere na transferência da propriedade ou da posse de bens tombados.

O Iphan informa que não se manifesta em casos de transferência de propriedade ou posse de bens tombados, uma vez que não tem competência para atuar nessa temática. Para a autarquia, é indiferente quem seja o proprietário do bem, informou o instituto.

Segundo o Iphan também, a responsabilidade pela integridade e pela manutenção do imóvel permanece com o proprietário, independentemente de eventual mudança de titularidade. O comprador também deverá registrar a transferência no Cartório de Registro de Imóveis e comunicar a mudança de propriedade ao Iphan no prazo de até 30 dias.

De acordo com o instituto, a antiga sede dos Correios integra o conjunto arquitetônico da Praça XV, protegido em nível federal. O Iphan destaca que a edificação tem características dos antigos palácios dos Correios e se tornou um marco urbano da Rua Primeiro de Março.

Na avaliação de Isabel Rocha, eventuais projetos de adaptação do edifício a um novo uso também terão de observar as exigências dos órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio; Nenhuma obra para adaptação ao novo uso ou ocupação do espaço poderá ser realizada sem licença prévia desses órgãos, afirmou.