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Refis 2026 oferece até 100% de desconto em juros e multas para contribuintes de Canoinhas
Programa permite regularização de débitos municipais com pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes; adesão segue até 18 de dezembro
Os contribuintes de Canoinhas têm uma nova oportunidade para regularizar débitos com o município. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026 já está em vigor e oferece descontos de até 100% sobre juros e multas, além de condições facilitadas para o pagamento das dívidas.
O programa segue aberto até 18 de dezembro e pode ser utilizado por pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025. Estão incluídos impostos, taxas e contribuição de melhoria.
“Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025, incluindo impostos, taxas e contribuição de melhoria”, explica o secretário de Finanças, Gustavo Brito.
Pagamento à vista
Para quem optar pelo pagamento em parcela única, o Refis oferece 100% de desconto nos juros e multas.
O pagamento deverá ser efetuado em até dez dias após a assinatura do termo de adesão ao programa.
Parcelamento em até 60 vezes
Também é possível parcelar os débitos em até 60 parcelas, com redução de até 80% dos juros e multas.
Nesse caso, é necessário realizar uma entrada correspondente a 20% do valor total da dívida.
O valor mínimo de cada parcela é de:
R$ 96,88 para pessoas físicas;
R$ 290,65 para pessoas jurídicas.
Programa busca facilitar regularização
Para a prefeita Zenilda Lemos, o Refis representa uma oportunidade para que famílias e empresas possam reorganizar sua situação tributária e voltar a ficar em dia com o município.
“Sabemos que muitas famílias e empresários enfrentaram dificuldades nos últimos anos. O Refis foi pensado para oferecer uma oportunidade real de regularização, com condições que cabem no orçamento e ajudam o contribuinte a recomeçar”, afirmou.
Além dos descontos e possibilidades de parcelamento, o programa também amplia as formas de pagamento. Segundo o secretário de Administração, Gildo Cardoso, os contribuintes poderão utilizar cartão de crédito para quitar os débitos.
“Além dos descontos previstos em lei, neste ano o contribuinte passa a contar com mais uma facilidade: poderá quitar o débito também com cartão de crédito, ampliando as possibilidades de pagamento”, destacou.
Os interessados devem ficar atentos ao prazo de adesão, que termina em 18 de dezembro de 2026.