Mais de 200 Salas do Empreendedor de Santa Catarina estarão mobilizadas, entre 14 e 30 de setembro, para orientar Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre débitos, pendências e situações que podem levar à exclusão do regime. A Campanha Regularize 2026, promovida pelo Sebrae/SC em parceria com os municípios, oferecerá atendimento gratuito, presencial e remoto, em todas as regiões do Estado.
O público prioritário são os MEIs notificados para desenquadramento por débitos junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além daqueles que ultrapassaram ou estão próximos de ultrapassar o limite de R$ 81 mil de faturamento anual. A campanha também orientará quem precisa migrar para a categoria de Microempresa (ME).
Dados da Receita Federal mostram a dimensão do desafio. Em janeiro de 2026, 29.907 contribuintes de Santa Catarina haviam sido excluídos do Simei por débitos, com R$ 66,3 milhões em dívidas consolidadas. Naquele mês, 4.695 contribuintes catarinenses regularizaram a situação e tiveram nova opção pelo regime deferida. Para o diretor técnico do Sebrae/SC, Fabio Búrigo Zanuzzi, conhecer as regras do regime é fundamental para evitar o desenquadramento.
É importante que o empreendedor conheça as regras do MEI e verifique se sua situação está de acordo com o regime. O desenquadramento não ocorre apenas quando o faturamento ultrapassa os R$ 81 mil. Também pode acontecer por situações como contratação de mais de um funcionário, inclusão de sócios, participação em outras empresas, exercício de atividades não autorizadas, abertura de filial, além da inadimplência ou da falta de entrega das declarações obrigatórias, explica.
A campanha também vai orientar os empreendedores sobre as mudanças relacionadas à Reforma Tributária, especialmente aqueles que ultrapassaram o limite do MEI e precisarão migrar para outra categoria empresarial. A orientação inclui informações sobre o novo enquadramento, o Simples Nacional e a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A inadimplência do DAS-MEI reforça a importância da iniciativa. Segundo dados da Receita Federal, referentes à competência de julho de 2026, 61,3% dos MEIs catarinenses ainda não haviam quitado o documento na data de extração, em 4 de setembro. O índice ficou abaixo da média nacional, de 65,9%, mas coloca Santa Catarina entre os estados com menor inadimplência no país.
Segundo o gerente de Relacionamento do Sebrae/SC, Jefferson Marchiorato, os empreendedores devem aproveitar a mobilização para verificar sua situação antes que as pendências se acumulem.
A recomendação é que o MEI não espere a situação se agravar para procurar ajuda. Até 30 de setembro, ele poderá verificar pendências, receber orientação e buscar alternativas para regularizar o negócio de forma gratuita e facilitada. Em alguns casos, também será possível aproveitar condições de regularização com descontos em juros e multas, destaca.
Para participar do Regularize 2026, o empreendedor deve procurar a Sala do Empreendedor de seu município.
Serviço
Campanha Regularize 2026
Período: 14 a 30 de setembro de 2026
Onde: mais de 200 Salas do Empreendedor em Santa Catarina
Atendimento: presencial e remoto, conforme a disponibilidade de cada município
Serviços gratuitos: regularização de débitos, negociação e parcelamento, DASN-SIMEI, orientação para migração para Microempresa (ME), formalização, alteração e baixa de MEI e orientações gerais sobre o regime.
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