Nota pública divulgada nesta quarta-feira (28) alerta para os riscos da exposição de pessoas e empresas por suas supostas convicções políticas e defende o diálogo, a tolerância e o respeito às diferenças.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 17ª Subseção de Canoinhas, divulgou nesta quarta-feira (28) uma nota pública manifestando preocupação com a circulação de listas que identificam pessoas e estabelecimentos comerciais por suas supostas convicções políticas, acompanhadas de pedidos de boicote.

O posicionamento da entidade ocorre em meio à divulgação de conteúdos nas redes sociais que associam profissionais e empresas a determinadas posições ideológicas e incentivam manifestações de apoio ou rejeição com base nessas supostas convicções.

No documento, a OAB ressalta que o pluralismo político é um dos fundamentos da República, conforme estabelece o artigo 1º, inciso V, da Constituição Federal. A entidade também destaca a garantia constitucional de que ninguém será privado de direitos por motivo de convicção filosófica ou política, prevista no artigo 5º, inciso VIII.

A nota reconhece que a crítica é um direito e que discordar faz parte da convivência democrática. No entanto, alerta que a exposição pública de pessoas e empreendedores com o objetivo de estigmatizá-los ou prejudicá-los economicamente por pensarem de maneira diferente pode alimentar a intolerância e transformar divergências políticas em hostilidade.

OAB defende liberdade e respeito às diferenças

A entidade afirma que a defesa da democracia é um dever institucional e reforça a importância de preservar a liberdade de todos, independentemente de partidos políticos ou ideologias.

A manifestação também faz um apelo à comunidade para que priorize o diálogo, a tolerância e o respeito mútuo, lembrando que a democracia exige o reconhecimento das diferenças.

Ao final da nota, a OAB de Canoinhas reafirma seu compromisso com a defesa da Constituição Federal, do Estado Democrático de Direito, das liberdades individuais e dos direitos de todos os cidadãos.

O documento foi divulgado em Canoinhas e é datado de 28 de outubro de 2026.

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