Câmara de Canoinhas solicita esclarecimentos sobre oferta de Pré II no CEI Ico Costa

Durante a transmissão da 59ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, a vereadora Tatiane Carvalho (MDB) apresentou requerimento solicitando esclarecimentos à Prefeitura sobre a não oferta de uma turma de Pré II no Centro de Educação Infantil (CEI) Ico Costa para o ano letivo de 2027. O documento foi subscrito por todos os vereadores presentes na sessão.
A parlamentar questiona os motivos técnicos, pedagógicos e administrativos da decisão, além de solicitar informações sobre o número de crianças afetadas, a disponibilidade de vagas em outra unidade e os critérios para o encaminhamento dos alunos. Também propõe que a Secretaria Municipal de Educação reavalie a medida e promova diálogo com as famílias e a comunidade escolar.
Em contraponto, o secretário municipal de Educação, James Brey, explicou que a medida faz parte do planejamento da pasta para ampliar a oferta de vagas em creches destinadas a crianças de zero a três anos, conforme as metas do Plano Municipal de Educação.
Segundo o secretário municipal de Educação, James Brey, a mudança busca ampliar a oferta de vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos, conforme previsto no Plano Municipal de Educação. Com a reorganização, novas crianças poderão ter acesso à educação infantil, enquanto os alunos do Pré 2 serão atendidos no Grupo Escolar Frei Fabiano Gadzinski, localizado a cerca de 100 metros da unidade atual.
“Estamos falando de reorganizar os espaços para que mais crianças tenham a oportunidade de frequentar a creche. Sabemos que toda mudança gera dúvidas nas famílias, mas os alunos continuarão sendo atendidos uma unidade próxima”, afirma o secretário.
Na semana passada, a Secretaria convidou as famílias para conhecerem o Grupo Escolar Frei Fabiano Gadzinski e entenderem como será o atendimento no novo espaço.O requerimento busca ampliar os esclarecimentos sobre a decisão e garantir transparência às famílias quanto à organização do atendimento educacional para 2027.

O documento na integra:
Requerimento de nº 346/2026 de autoria de toda edilidade presente, requerem que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Zenilda Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor James Luis Brey, Secretário Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações referentes a não oferta de turma de Pré II no CEI Ico Costa para o ano letivo de 2027:
1. Qual é a justificativa técnica, pedagógica e administrativa para a não oferta da turma de Pré II na unidade em 2027?
2. Quantas crianças atualmente matriculadas no Pré I deverão ingressar no Pré II em 2027 e qual é o número mínimo exigido para a formação de uma turma?
3. A unidade dispõe de espaço físico e profissionais suficientes para atender essa demanda? Em caso negativo, quais são os impedimentos?
4. Para qual unidade as crianças serão encaminhadas, quais vagas estarão disponíveis e quais critérios serão utilizados para a transferência?
5. Existe estudo técnico ou planejamento formal que fundamentou essa decisão? Em caso positivo, solicita-se cópia.
6. A Secretaria pretende reavaliar a decisão e promover reunião com os pais, a direção e a APP, considerando a demanda existente e o histórico de melhorias realizadas pela própria comunidade escolar?
7- Quais foram os valores empenhados pela Prefeitura Municipal para o CEI Ico Costa nos últimos três anos, discriminados por objeto e finalidade? Solicita-se, ainda, cópia dos documentos que detalham as despesas realizadas na unidade.
8. Solicita-se cópia das atas das reuniões da APP dos últimos três anos, referentes às deliberações e iniciativas relacionadas à estrutura física e ao funcionamento da unidade.
9- Será avaliada a possibilidade de manutenção de, ao menos, uma turma de Pré II no CEI Ico Costa em 2027? Em caso negativo, solicita-se justificativa formal e transparente para a decisão adotada.
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Joselito Beluk – Assessor de Comunicação Câmara de Vereadores
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