Pedidos incluem destinação de recursos economizados, homenagem à UFADCA e cobrança por respostas sobre cartões de alimentação

Requerimentos apresentados nas sessões dos dias 16 e 17 de novembro também homenageiam os 50 anos da UFADCA, propõem mudanças na legislação sobre desdobro de terrenos e cobram esclarecimentos sobre cartões de alimentação.

A Câmara de Vereadores de Canoinhas apresentou, durante as sessões ordinárias realizadas na segunda-feira (16) e terça-feira (17) de novembro, uma série de requerimentos direcionados ao Poder Executivo Municipal, abordando demandas importantes nas áreas da saúde, infraestrutura, assistência social, planejamento urbano e reconhecimento de entidades do município.

Entre os destaques está o Requerimento nº 377/2026, assinado por toda a edilidade presente, que solicita à prefeita Zenilda Lemos que avalie a destinação dos R$ 2 milhões que a Câmara pretende devolver aos cofres do município, provenientes da economia de recursos do Legislativo durante o exercício de 2026.

A proposta dos vereadores é que R$ 600 mil sejam destinados à reforma e substituição integral do telhado do Hospital Santa Cruz, contribuindo para melhorar as condições estruturais e garantir maior segurança e conservação das instalações da instituição.

Os outros R$ 1,4 milhão seriam aplicados em obras e serviços de manutenção, recuperação e melhoria das estradas municipais, atendendo às necessidades das comunidades urbanas e rurais e às reivindicações encaminhadas pelos vereadores ao Executivo.

A iniciativa busca direcionar a economia realizada pelo Legislativo para investimentos em duas áreas consideradas essenciais para a população: saúde e infraestrutura.
Homenagem aos 50 anos da UFADCA
Outro reconhecimento importante foi apresentado por meio do Requerimento nº 375/2026, de autoria de toda a edilidade presente, que solicita o encaminhamento de uma Moção de Parabenização à UFADCA – União Feminina da Assembleia de Deus em Canoinhas, pela comemoração dos seus 50 anos de história.

A homenagem reconhece cinco décadas de dedicação, fé e união de mulheres que contribuíram para o fortalecimento da comunidade cristã, desenvolvendo trabalhos de evangelização, acolhimento, solidariedade e apoio às famílias.

A moção também destaca a importância de todas as mulheres que fizeram e fazem parte dessa trajetória, dedicando seu tempo e esforços ao trabalho religioso e ao próximo.
Proposta busca facilitar o desdobro de terrenos urbanos

No Requerimento nº 376/2026, os vereadores André Flenik, Ivan Krauss e Jubanski solicitam estudos para adequação da legislação municipal que trata do desdobro de terrenos urbanos.

A proposta busca permitir o enquadramento como desdobro da divisão de um lote em duas áreas, sendo uma localizada na parte frontal e outra nos fundos do imóvel, desde que ambas tenham acesso à via pública e atendam aos requisitos técnicos e registrais aplicáveis.

Os parlamentares solicitam que a Prefeitura avalie possíveis alterações na Lei Complementar Municipal nº 89/2024 ou no Decreto Municipal nº 492/2024, com o objetivo de adequar as regras e possibilitar esse tipo de divisão, respeitando os critérios legais.

O pedido foi encaminhado à prefeita Zenilda Lemos, à procuradora do Município, Andrielli Kluczkovski, e ao secretário municipal de Planejamento, Rafael Rottili Roeder.
Vereadora solicita informações sobre interrupção de créditos nos cartões de alimentação

Já o Requerimento nº 378/2026, de autoria da vereadora Tati Carvalho, solicita informações detalhadas à Prefeitura sobre a interrupção dos créditos nos cartões de alimentação fornecidos pela empresa O2 Plus, situação anteriormente comunicada pela Secretaria Municipal de Assistência Social por meio do Ofício nº 205/2026/SEMAS.

A vereadora pede esclarecimentos à prefeita Zenilda Lemos e ao secretário municipal de Assistência Social, Vilson do Nascimento, sobre a execução financeira do contrato, os pagamentos realizados à empresa, a fiscalização dos serviços e as providências adotadas diante dos problemas registrados.

Entre os questionamentos estão os valores que deveriam estar disponíveis nos cartões em 6 de outubro de 2026, a existência de possíveis prejuízos financeiros ao município e a eventual responsabilização da empresa contratada.

O requerimento também busca esclarecer o atendimento às 59 famílias que tiveram os cartões sem saldo disponível. A parlamentar questiona quantas receberam cestas básicas durante o período de interrupção, qual foi a composição e o valor dos alimentos fornecidos e se alguma família ficou sem receber o benefício.

Por fim, Tati Carvalho solicita um cronograma para a regularização definitiva do serviço e informações sobre como o município pretende garantir a continuidade do atendimento às famílias beneficiárias até que a situação seja resolvida.


Joselito Beluk – Assessor de Comunicação Câmara de Vereadores
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