Eduardo Braga nega que haja acordo com oposição de trecho do PLP que trata de Lei Kandir
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do PLP de ajuste fiscal, negou na manhã desta quarta-feira, 18, que haja acordo sobre o adiamento das compensações da Lei Kandir repasse da União aos Estados pela desoneração das exportações. "Não tem nada de acordo", declarou, ao chegar ao Senado. A votação de quatro destaques pelo plenário da Casa está marcada para a tarde desta quarta-feira.
O PLP traz um artigo que reduz a compensação da Lei Kandir de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030, e redistribui a diferença em parcelas até 2037. Os Estados e municípios afirma que isso prejudicaria seus caixas.
O governo tentou usar esse ponto como moeda de troca para negociar um apoio da oposição para uma limitação da chamada "compensação cruzada", ou seja, quando uma empresa usa créditos de PIS/Cofins para abater, por exemplo, imposto de renda ou débitos previdenciários. A oposição quer manter a compensação cruzada e não aceitou o acordo.
Na terça, após o impasse adiar a votação dos destaques, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), descartou a possibilidade de o governo abrir mão da limitação do uso de créditos tributários, já que isso renderia de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027.
"Se a gente ceder nas compensações tributárias, cede um terço do ajuste econômico. Não vejo que seja possível em relação a isso", declarou Randolfe a jornalistas.