O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Mafra lançou o Edital nº 01/2025, que trata da convocação para eleição e recondução dos conselheiros que integrarão o colegiado no biênio 2025-2027. O processo está aberto a instituições, entidades e profissionais da área da saúde interessados em participar da composição do Conselho.

As inscrições estarão abertas de 7 de julho a 7 de agosto, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12 horas e das 13h30 às 16 horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Dr. Gabriel Dequech, nº 220, Centro. Os interessados devem entregar um requerimento de inscrição dirigido à Comissão Transitória Eleitoral do CMS, indicando o nome do titular e do suplente da entidade ou instituição, além da documentação exigida.

Composição do Conselho

Serão 18 vagas, sendo 15 destinadas a representantes da sociedade civil, trabalhadores da saúde e prestadores de serviço, e 3 vagas à gestão municipal. A legislação prevê a paridade entre os segmentos: 9 representantes dos usuários do SUS; 3 representantes do governo municipal; 3 representantes dos prestadores de serviços de saúde; 3 representantes dos profissionais da saúde. A composição deve contemplar entidades diversas, como sindicatos, associações de moradores, grupos de pessoas com deficiência, minorias, organizações religiosas, conselhos locais de saúde, entre outros.
Critérios de participação

Para participar, as instituições devem apresentar: Requerimento de inscrição assinado; Cópia do CNPJ; Cópia da ata da eleição da diretoria atual; Estatuto Social ou documento equivalente. Entidades que já integram o CMS e buscam recondução estão dispensadas de reapresentar a documentação, exceto o requerimento de inscrição.
A escolha dos conselheiros seguirá critérios como rodízio entre instituições, assiduidade nas reuniões e tempo de participação no Conselho. Os mandatos têm duração de dois anos e a função de conselheiro é voluntária, sem remuneração.
Posse e nomeação

A posse dos novos conselheiros — titulares e suplentes — acontecerá na reunião ordinária do CMS agendada para 16 de setembro de 2025, ocasião em que também será eleita a nova Mesa Diretora do Conselho.
Confira o Edital nº 01/2025 no site da Prefeitura de Mafra.