Fibromialgia passa a ser reconhecida por lei como deficiência: veja os direitos garantidos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (24) a Lei 15.176/2025, que reconhece a fibromialgia como uma deficiência para fins legais. A medida, publicada no Diário Oficial da União, garante o acesso de pacientes com a síndrome a uma série de direitos até então restritos a pessoas com deficiência já reconhecida.

Na prática, a nova lei permitirá que pacientes com fibromialgia tenham acesso a:

- Cotas em concursos públicos e seleções de emprego;
- Isenção de IPI, ICMS e IOF na compra de veículos adaptados;
- Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, mediante avaliação pericial;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC), no caso de baixa renda;
- Pensão por morte, em situações em que a incapacidade para o trabalho for comprovada.

Como vai funcionar
A avaliação para o reconhecimento será feita por uma equipe multiprofissional, que deverá analisar o grau de limitação funcional e social enfrentado por cada paciente. A nova regra entra em vigor em 180 dias e será aplicada em todo o território nacional.

O relator do projeto que virou lei foi o senador Fabiano Contarato (PT-ES). Ele disse que a norma “corrige uma injustiça histórica” com milhões de brasileiros que sofrem com dores crônicas e pouca credibilidade social.

“Essa é uma vitória de mais de 7 milhões de brasileiras e brasileiros. O projeto reconhece o sofrimento real de quem vive com uma dor invisível”, afirmou o senador. “O Estado passa agora a reconhecer essas pessoas como cidadãos plenos de direitos.”

O que é a fibromialgia?

A fibromialgia é uma síndrome crônica que provoca dores generalizadas, fadiga, distúrbios do sono, alterações cognitivas e sintomas emocionais como ansiedade e depressão. Os sintomas variam de pessoa para pessoa, mas em muitos casos são incapacitantes.

Pacientes frequentemente enfrentam dificuldade para comprovar a condição, o que dificulta o acesso a benefícios. Com a nova lei, haverá um caminho jurídico claro para o reconhecimento formal da deficiência.