Na tarde de quarta-feira, 20 de novembro de 2024, a Polícia Militar de Canoinhas foi acionada para atender uma ocorrência de desacato durante o cumprimento de uma ordem judicial. O oficial de justiça responsável pela apreensão de um veículo foi alvo de ofensas verbais e intimidação por parte de um homem que se recusou a colaborar.
O que é desacato?
O desacato consiste em menosprezar um funcionário público no exercício de sua função ou em razão dela. A ofensa deve ocorrer na presença do agente público para manifestar claramente a intenção de denegrir a função pública [5).
Como foi resolvido o caso?
A guarnição foi acionada e realizou a abordagem padrão no local, adotando medidas de segurança devido à presença de cães de grande porte. O responsável pelo desacato foi orientado e notificado, sendo lavrado um Termo Circunstanciado para os encaminhamentos legais.
Legislação sobre desacato
O crime de desacato está previsto no artigo 331 do Código Penal, e é considerado um crime contra a administração pública ¹. Para configurar o crime de desacato, é necessário que haja dolo específico de ofender o funcionário público em razão de sua função ².