Uma ocorrência de descumprimento de medida protetiva mobilizou a Polícia Militar na Rua Carlos Wagner, em Canoinhas. A vítima relatou que seu ex-companheiro, mesmo ciente da ordem judicial em vigor, foi até sua residência e permaneceu no portão até a chegada da guarnição.

Segundo a mulher, a medida protetiva de urgência ainda estava ativa. Ao ser abordado, o homem confirmou que tinha conhecimento da restrição. No entanto, durante a consulta ao sistema, os policiais notaram que a medida aparecia como “baixada”, o que gerou inicialmente dúvidas sobre sua validade.

A guarnição então esclareceu que, conforme alterações recentes na legislação, medidas protetivas de urgência passaram a ter prazo indeterminado. Isso significa que o registro de baixa no sistema não invalida automaticamente a ordem judicial, que continua em vigor, impedindo a aproximação do agressor.

Diante da constatação de descumprimento da medida, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais.