Polícia Militar Atendeu Ocorrência e Responsável foi Conduzida à Delegacia;

Na terça-feira (12), a Polícia Militar de Canoinhas foi acionada para investigar uma denúncia de possível abandono de incapazes em uma residência localizada no bairro Piedade. Segundo a denúncia, duas crianças pequenas estariam sozinhas no imóvel, sem a supervisão de um responsável maior de idade.

Ao chegarem ao local, os policiais encontraram a casa com as janelas abertas e o portão trancado, mas sem a presença de adultos. A residência estava visivelmente desocupada, o que gerou ainda mais preocupações sobre a situação das crianças. Momentos depois, a responsável pela casa retornou e explicou que havia saído para ir ao mercado, deixando os filhos sob os cuidados de uma vizinha.

Após uma breve conversa com a responsável, os policiais foram autorizados a entrar na residência, onde encontraram duas crianças, com idades aproximadas de 1 ano e meio e 3 anos, sozinhas e sem qualquer supervisão. Ambas estavam em um ambiente sem nenhum responsável por perto, o que configurou a situação de abandono.

Diante do ocorrido, o Conselho Tutelar foi imediatamente acionado e assumiu os cuidados das crianças, garantindo sua segurança e bem-estar. A responsável pelo abandono foi conduzida até a Delegacia de Polícia Civil para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido e tomar as providências cabíveis conforme a legislação vigente.

O caso se enquadra na Lei nº 13.509/2017, que altera o Código Penal Brasileiro, tipificando o abandono de incapaz. O artigo 133 do Código Penal, em sua redação atual, diz:

Art. 133 – Abandonar, em qualquer dos lugares a que se referem os artigos anteriores, o próprio filho, ou outro descendente, menor de 18 anos, ou o tutor, curador ou responsável legal por pessoa incapaz, que se encontra sob sua guarda ou autoridade.

A pena prevista para quem comete esse crime varia de 1 a 3 anos de reclusão, podendo ser agravada em determinadas circunstâncias, como no caso de o abandono colocar em risco a saúde ou a integridade física da criança.

A Polícia Militar registrou a ocorrência e realizou um levantamento fotográfico do local para subsidiar a investigação. As autoridades seguirão com os procedimentos legais, e o caso será apurado para garantir que as crianças recebam o suporte necessário e que a responsável enfrente as consequências legais por sua conduta negligente.

Leia mais sobre a Lei nº 13.509/2017

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