O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (9) que a tentativa de golpe de Estado destinada a manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder já está provada e que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga se os réus estão ou não envolvidos nessa trama.

Moraes iniciou seu voto sobre o mérito do caso afirmando haver ao menos 13 atos executórios que comprovam a existência da organização criminosa golpista e sua ação coordenada e planejada, em uma cronologia criminosa lógica no sentido da obtenção dos resultados pretendidos pela organização criminosa.

De acordo com Moraes, o líder de tal organização foi Bolsonaro, que iniciou a execução do golpe por meio de uma reunião ministerial, duas lives na internet, uma entrevista e do discurso por ocasião do 7 de setembro, Dia da Independência Nacional. Todos os atos foram praticados  em 2021. 

O objetivo, desde então, era a restrição, a anulação, mediante grave ameaça, do Poder Judiciário, em especial, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, para que não houvesse mais o sistema de freios e contrapesos [entre os Poderes], afirmou Moraes. 

Além disso, uma série de atos executórios para que houvesse a sua perpetuação no poder. Que esse grupo político se perpetuasse no poder, impedindo, seja a posse de um novo governo legitimamente eleito pelo povo, seja retirando do poder. Aí, sim, o golpe de Estado, continuou. 

Moraes deu ênfase, por exemplo, ao discurso no 7 de setembro de 2021, no qual Bolsonaro afirmou para milhares de pessoas que só sairia do poder morto ou preso, acrescentando que nunca seria preso. 

O líder do grupo criminoso deixa claro aqui, de viva voz, de forma pública, para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota democrática nas eleições, que jamais aceitaria ou cumpriria a vontade popular, apontou Moraes. 

O relator afirmou não haver dúvidas de que tais ameaças foram criminosas e uma execução, já então, do plano golpista de Bolsonaro.

Isso não é conversa de bar. Isso não é alguém no clube conversando com um amigo. Isso é um presidente da República, no 7 de setembro, data da independência do Brasil, instigando milhares de pessoas contra o Supremo Tribunal Federal, contra o Poder Judiciário e contra um ministro, acrescentou. 

Provas 

O ministro apresentou ainda o que considerou ser provas de que o golpe começou a ser executado ainda em 2021, com unidade de desígnios e divisão de tarefas, características típicas das organizações criminosas.

Entre elas estão anotações encontradas em uma agenda do réu Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (Abin), e em um celular do réu Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 

Moraes salientou a utilização ilegal da estrutura da Abin para o monitoramento de adversários políticos. O objetivo, nessa fase inicial, seria investir contra a Justiça eleitoral e a legitimidade de eventual resultado das urnas, sem que fossem apresentadas provas de qualquer fraude real. 

Todos acompanharam o procedimento executório de deslegitimação de algo que sempre foi considerado patrimônio nacional, um grande orgulho do Brasil que são as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral, as eleições livres e periódicas desde a redemocratização.

Acompanhe ao vivo 

Julgamento 

Nesta terça-feira (9), a Primeira Turma retoma o julgamento que pode condenar Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista que teria atuado para reverter o resultado das eleições de 2022. 

O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), formado pelas principais cabeças do complô. 

O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus. A partir de hoje, será iniciada a votação que resultará na condenação ou absolvição dos réus. Também foram reservadas as sessões dos dias 10, 11 e 12 de setembro para finalização do julgamento.

Até a próxima sexta-feira (12), devem votar, nesse ordem: o relator, ministro Alexandre de Moraes (relator), e os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado e que preside a sessão. 

Quem são os réus

  • Jair Bolsonaro ex-presidente da República;
  • Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
  •  Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  • Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto - ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
  • Mauro Cid ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Crimes 

Todos os réus respondem pelos seguintes crimes:

  • organização criminosa armada,
  • tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
  • golpe de Estado,
  • dano qualificado pela violência e
  • grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição. 

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

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