8/1: Moraes mantém prisão domiciliar de mulher que pichou estátua

Em agosto deste ano, a Primeira Turma do Supremo negou recurso apresentado pela defesa de Débora.

Com base no voto de Moraes, que é relator do caso, o colegiado entendeu que a cabeleireira não tem direto aos chamados embargos infringentes, recurso que permite a revisão da pena para réus que obtiveram pelo menos dois votos a favor da absolvição. No julgamento, o placar da condenação foi de 4 votos a 1.

Assim, trata-se de somente um voto vencido pela absolvição parcial, conforme demonstrado. Além disso, o voto vencido exclusivamente quanto à dosimetria da pena não configura divergência passível de oposição de embargos infringentes, decidiu Moraes.

Com o fim do julgamento, a cabeleireira está condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.